Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

13/08/2019

OS 3 PILARES DA REFORMA TRIBUTÁRIA

  Marcos Cintra, secretário da Receita, vai propor redução no IR de empresas e IVA apenas federal; pontos divergem do texto em tramitação na Câmara

02/08/2019

RECEITA FEDERAL ALERTA PARA PUBLICIDADE FRAUDULENTA OFERECENDO POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO MEDIANTE COMPRA DE CRÉDITOS DE TERCEIROS

Pronunciamento WAA – Medida em que nos pronunciamos totalmente favoráveis, uma vez que em nossa lide já se observa de longa data a impossibilidade infrutífera

19/07/2019

Você conhece o COMPETE/ES que estipula Benefícios Fiscais no Estado do Espírito Santo?

  Foi renovado em fevereiro de 2019 o compromisso com o “Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo – Compete/ES”

07/06/2019

STJ determina a credores liberação de garantias de empresa em recuperação

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento que vinha sendo adotado no Judiciário sobre as garantias apresentadas por empresas em recuperação

04/06/2019

PGFN PODERÁ SUSPENDER COBRANÇA ACIMA DE R$ 1 MILHÃO

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá suspender execuções fiscais de débitos considerados irrecuperáveis ou com baixa possibilidade de recuperação. A medida, prevista na Portaria

22/05/2019

A Natureza da Selic na Repetição de Indébito

Ganha cada vez mais força uma importante tese tributária, que já teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (leading case: RE 1063187), com chances

04/04/2019

ICMS a recolher no mês deve ser excluído da base de cálculo da Cofins, diz Carf

O montante a ser excluído da base de cálculo mensal da Cofins é o valor mensal do ICMS a recolher, conforme o entendimento da Solução

18/03/2019

STJ analisa contagem de prazo de prescrição de execução fiscal

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir na quarta-feira uma questão importante para o Fisco. Os ministros irão retomar julgamento de

18/02/2019

Empresa consegue interromper fiscalização e regularizar ICMS – “Nos Conformes”

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar a um contribuinte para impedir a continuidade de uma fiscalização de ICMS e permitir que

05/02/2019

TJ-SP terá varas especializadas em crimes tributários

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior do país em número de processos e de servidores, vai implantar neste ano duas varas