Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

16/09/2020

URGENTE – ICMS/SP – Programas Especiais de Parcelamento (PEP) – Restabelecimento de parcelamentos rompidos em razão da inadimplência de parcelas

Foi publicado no DOE/SP de 05.09.2020, o Decreto nº 65.171/2020 que estabeleceu que os contribuintes com parcelamentos do ICMS rompidos, em razão de inadimplência de

08/09/2020

RECEITA FEDERAL DÁ DESCONTO DE 50% PARA PEQUENAS DÍVIDAS!

A Receita Federal vai começar a conceder descontos de até 50% para seus clientes no parcelamento de dívidas com o Fisco. As pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte

27/08/2020

INDÚSTRIAS VENCEM NO STF DISPUTA BILIONÁRIA CONTRA IMPORTADORES

A União e a indústria nacional venceram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma disputa de R$ 56,3 bilhões. Por seis votos a quatro, os ministros,

18/08/2020

De olho na crise e em Bolsonaro, Doria faz pacote para economizar R$ 8,8 bi

      Para lidar com rombo de R$ 10,4 bi em 2021, SP quer cortar benefícios fiscais e estatais   SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

22/07/2020

Conheça as regras do parcelamento excepcional da Portaria 14.402 de 2020 – COVID

Dívidas tributárias com a PGFN poderão ser negociadas através da Transação Excepcional A Portaria da PGFN nº 14.402, de 16 de junho de 2020 (DOU de

13/07/2020

Pessoas físicas e empresas terão desconto de até 70% em dívidas tributárias com a União

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas

24/06/2020

Transação excepcional na cobrança da Dívida Ativa da União – Procedimentos – Portaria PGFN nº 14.402/2020

Em 17 de junho de 2020, foi publicada a Portaria nº 14.402 para disciplinar os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da

17/06/2020

URGENTE! Governo lança “Refis seletivo” para empresa e cidadão sem condições de pagarem dívida

Programa é válido apenas para quem conseguir provar que não tem condições de pagar a dívida com a União A equipe econômica decidiu se antecipar

PARCELAMENTOS DA PGFN: O que mudou devido a pandemia

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atual crise econômico-financeira, tendo em vista os impactos da pandemia da COVID-19 sobre capacidade de pagamento dos contribuintes. Diante desse cenário, confira como fica o pagamento dos parcelamentos formalizados perante a PGFN:

13/06/2020

PROJETO DE LEI Nº 250, DE 2020 CRIA TABELA PROGRESSIVA QUE CHEGA A 8% NA COBRANÇA DO ITCMD

Em 17/04/2020 foi publicado na Imprensa Oficial o Projeto de Lei Nº 250/2020 visando alterar a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe