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08/11/2019
Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS
Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS Redução no valor de multas pode chegar até 75%; prazo de adesão começa
01/11/2019
Novo pacote prevê corte de 10% em todos os incentivos fiscais
O pacote a ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional na terça-feira terá como uma de suas medidas centrais um corte linear de 10% em
17/10/2019
A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 899 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, DOU DE 17/10/2019, CHAMADA DE “MP DO CONTRIBUINTE LEGAL” CONCEDE DESCONTO DE ATÉ 50% PARA REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDA COM A UNIÃO EM 84 E NO CASO DE PESSOAS FÍSICAS E MICRO EMPRESAS EM ATÉ 100 PARCELAS COM DESCONTOS DE ATÉ 70%.
A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 899 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, DOU DE 17/10/2019, CHAMADA DE “MP DO CONTRIBUINTE LEGAL” CONCEDE DESCONTO DE ATÉ 50%
07/10/2019
JUIZES TEM NEGADO PEDIDO DE PENHORA DE FATURAMENTO QUE RESULTAM EM BLOQUEIO PELO BACENJUD COM BASE NA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE (Lei nº 13.869/19).
Com a publicação da Lei nº 13.869 de 2019, chamada de “Lei de Abuso de Autoridade”, no dia 27 de setembro de 2019, entre outras
STF FORMA MAIORIA PARA QUE RÉU DELATADO FALE SÓ DEPOIS DE DELATOR
O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para fixar o entendimento de que réus delatados têm o direito de falar por último nos processos em
03/10/2019
Senado aprova Reforma em 1°turno, mas cronograma deve ser atrasado
O Senado concluiu ontem a análise da reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno no plenário da Casa. Desidratada em aproximadamente R$ 76 bilhões, a
04/09/2019
STJ MUDA ENTENDIMENTO SOBRE EMISSÃO DE CERTIDÃO FISCAL NEGATIVA
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, modificou entendimento para definir que certidões de regularidade fiscal para matriz e filiais
NATURA E VISA OBTÊM NO CARF CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE PROPAGANDA
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) equiparou a contratação de serviços de publicidade e propaganda a insumo — o que dá direito a créditos
13/08/2019
OS 3 PILARES DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Marcos Cintra, secretário da Receita, vai propor redução no IR de empresas e IVA apenas federal; pontos divergem do texto em tramitação na Câmara
02/08/2019
RECEITA FEDERAL ALERTA PARA PUBLICIDADE FRAUDULENTA OFERECENDO POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO MEDIANTE COMPRA DE CRÉDITOS DE TERCEIROS
Pronunciamento WAA – Medida em que nos pronunciamos totalmente favoráveis, uma vez que em nossa lide já se observa de longa data a impossibilidade infrutífera
