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22/07/2020
Conheça as regras do parcelamento excepcional da Portaria 14.402 de 2020 – COVID
Dívidas tributárias com a PGFN poderão ser negociadas através da Transação Excepcional A Portaria da PGFN nº 14.402, de 16 de junho de 2020 (DOU de
13/07/2020
Pessoas físicas e empresas terão desconto de até 70% em dívidas tributárias com a União
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas
24/06/2020
Transação excepcional na cobrança da Dívida Ativa da União – Procedimentos – Portaria PGFN nº 14.402/2020
Em 17 de junho de 2020, foi publicada a Portaria nº 14.402 para disciplinar os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da
17/06/2020
URGENTE! Governo lança “Refis seletivo” para empresa e cidadão sem condições de pagarem dívida
Programa é válido apenas para quem conseguir provar que não tem condições de pagar a dívida com a União A equipe econômica decidiu se antecipar
PARCELAMENTOS DA PGFN: O que mudou devido a pandemia
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atual crise econômico-financeira, tendo em vista os impactos da pandemia da COVID-19 sobre capacidade de pagamento dos contribuintes. Diante desse cenário, confira como fica o pagamento dos parcelamentos formalizados perante a PGFN:
13/06/2020
PROJETO DE LEI Nº 250, DE 2020 CRIA TABELA PROGRESSIVA QUE CHEGA A 8% NA COBRANÇA DO ITCMD
Em 17/04/2020 foi publicado na Imprensa Oficial o Projeto de Lei Nº 250/2020 visando alterar a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe
02/06/2020
Governo vai usar BNDES para destravar R$ 20 bilhões de crédito para pequenas e médias empresas
Segundo a medida, aportes ocorrerão em quatro parcelas sequenciais, no valor de R$ 5 bilhões Depois de os programas lançados se sobreporem e não
26/05/2020
Loja em shopping terá cobranças referentes ao pagamento de aluguel suspensas
A empresa alega que a pandemia tornou o negócio insustentável. A juíza de Direito Daniela Nudeliman Guiguet Leal, da 2ª vara Cível de Barueri/SP, concedeu
19/05/2020
DECRETO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO ANTECIPA DIVERSOS FERIADOS PARA ESTA SEMANA.
Confirmada a antecipação de dois feriados para os dias 20 e 21/5, e suspensão do expediente em 22/5 na Comarca da capital paulista. A Câmara
SANCIONADO O PRONAMPE, PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria o Programa
