Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

04/12/2023

Indústria química terá até R$ 1,7 bi em incentivos tributários por meio do Reiq.

O presidente em exercício da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que a indústria química receberá um montante de

01/12/2023

Divulgada a Lei nº 17.843/2023, que introduz modificações nas diretrizes das transações tributárias no âmbito do Estado de São Paulo, o chamado “Acordo Paulista”-

  Datada de 09 de novembro de 2023, a mencionada legislação, emitida pelo Estado de São Paulo, versa sobre múltiplas modalidades de tributação tributária através

28/11/2022

Receita Federal altera regulamentação da Transação Tributária

A Portaria nº 247, publicada em 22/11/2022, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) alterou a regulamentação geral das regras de transação de débitos tributários em

01/11/2022

Portaria altera prazo de adesão ao Programa de Retomada Fiscal para Dezembro de 2022

A Portaria PGFN nº 9444/2022, publicada em 31 de outubro de 2022, alterou alguns prazos atinentes ao Programa de Retomada Fiscal e ao Programa de

13/10/2022

ATENÇÃO! QuitaPGFN – Programa de Quitação Antecipada de Débitos Federais com Prejuízos Fiscais

  COMUNICADO IMPORTANTE Programa de Quitação Antecipada de Débitos Federais com Prejuízos Fiscais   A Portaria nº 8.798, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, publicada em

08/08/2022

A PGFN passa a permitir uso de prejuízo e base negativa da CSLL sobre o valor principal de dívida

A PGFN editou a Portaria nº 6.941 em 04/08/2022, passando a permitir o uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL para reduzir também

05/07/2022

PRORROGADO PARA 31 DE OUTUBRO O PRAZO PARA ADESÃO A TRANSAÇÕES/PGFN – PORTARIA 5.885 de 30/06/2022

Negociações com condições diferenciadas são prorrogadas até 31 de outubro   Agora pessoa jurídica pode obter até 65% de desconto e prazo em até 120

27/06/2022

a Lei n°14.375/2022 que inclui alterações em condições e regras em parcelamentos

Governo Federal publica a Lei n°14.375/2022 que inclui alterações em condições e regras em parcelamentos   De maneira objetiva, a lei amplia de 50% para

26/05/2022

Transação Excepcional prorrogada até 30 de junho de 2022, às 19h.

Adesão prorrogada até 30 de junho de 2022, às 19h Fonte: Gov.com (link disponível em: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao/transacao-excepcional-1) Publicado em 18/06/2020 11h38 Atualizado em 29/04/2022 11h30 Adesão prorrogada até 30 de

03/05/2022

PGFN prorroga prazos para Transação

A Portaria nº 3.714, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicada em 29/04/2022, prorrogou até 30/06/2022, o prazo de ingresso no Programa de Retomada Fiscal e