Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

22/07/2020

Conheça as regras do parcelamento excepcional da Portaria 14.402 de 2020 – COVID

Dívidas tributárias com a PGFN poderão ser negociadas através da Transação Excepcional A Portaria da PGFN nº 14.402, de 16 de junho de 2020 (DOU de

13/07/2020

Pessoas físicas e empresas terão desconto de até 70% em dívidas tributárias com a União

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas

24/06/2020

Transação excepcional na cobrança da Dívida Ativa da União – Procedimentos – Portaria PGFN nº 14.402/2020

Em 17 de junho de 2020, foi publicada a Portaria nº 14.402 para disciplinar os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da

17/06/2020

URGENTE! Governo lança “Refis seletivo” para empresa e cidadão sem condições de pagarem dívida

Programa é válido apenas para quem conseguir provar que não tem condições de pagar a dívida com a União A equipe econômica decidiu se antecipar

PARCELAMENTOS DA PGFN: O que mudou devido a pandemia

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atual crise econômico-financeira, tendo em vista os impactos da pandemia da COVID-19 sobre capacidade de pagamento dos contribuintes. Diante desse cenário, confira como fica o pagamento dos parcelamentos formalizados perante a PGFN:

13/06/2020

PROJETO DE LEI Nº 250, DE 2020 CRIA TABELA PROGRESSIVA QUE CHEGA A 8% NA COBRANÇA DO ITCMD

Em 17/04/2020 foi publicado na Imprensa Oficial o Projeto de Lei Nº 250/2020 visando alterar a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe

02/06/2020

Governo vai usar BNDES para destravar R$ 20 bilhões de crédito para pequenas e médias empresas

Segundo a medida, aportes ocorrerão em quatro parcelas sequenciais, no valor de R$ 5 bilhões   Depois de os programas lançados se sobreporem e não

26/05/2020

Loja em shopping terá cobranças referentes ao pagamento de aluguel suspensas

A empresa alega que a pandemia tornou o negócio insustentável. A juíza de Direito Daniela Nudeliman Guiguet Leal, da 2ª vara Cível de Barueri/SP, concedeu

19/05/2020

DECRETO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO ANTECIPA DIVERSOS FERIADOS PARA ESTA SEMANA.

Confirmada a antecipação de dois feriados para os dias 20 e 21/5, e suspensão do expediente em 22/5 na Comarca da capital paulista. A Câmara

SANCIONADO O PRONAMPE, PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria o Programa