Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

26/05/2022

Transação Excepcional prorrogada até 30 de junho de 2022, às 19h.

Adesão prorrogada até 30 de junho de 2022, às 19h Fonte: Gov.com (link disponível em: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao/transacao-excepcional-1) Publicado em 18/06/2020 11h38 Atualizado em 29/04/2022 11h30 Adesão prorrogada até 30 de

03/05/2022

PGFN prorroga prazos para Transação

A Portaria nº 3.714, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicada em 29/04/2022, prorrogou até 30/06/2022, o prazo de ingresso no Programa de Retomada Fiscal e

29/04/2022

URGENTE – REDUÇÃO DO IPI EM 35%

O Decreto nº 11.055/22, que reduz o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em 35% visando reduzir o impacto inflacionário. Saiu no DOU desta 6ª feira

28/04/2022

TRF retira ICMS destacado na nota do cálculo do PIS/Cofins

  Por Laura Ignacio, Valor — São Paulo O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) tem proferido, recentemente, decisões que determinam a

STF decide pela constitucionalidade da terceirização da atividade-fim das empresas

  Na última quinta-feira (30/08), após cinco sessões, o STF concluiu o julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 324 e RE (Recurso

06/04/2022

São Paulo passa a cobrar a DIFAL de ICMS a partir de 1º de abril

  O estado de São Paulo passou a cobrar o diferencial de alíquota (difal) de ICMS a partir de 1º de abril de 2022. A

04/03/2022

IPI É REDUZIDO EM 25% – NOVA POLÍTICA INDUSTRIAL

                Em plena invasão da Ucrânia pela Rússia, o governo federal publicou no DOU de 25 de fevereiro

03/02/2022

PRORROGADO PRAZO DE REGULARIZAÇÃO PARA SIMPLES NACIONAL

  Prorrogado para 31/03/2022 prazo para regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional – 21/01/2022 Em reunião realizada no dia

NOVO PARCELAMENTO SIMPLIFICADO – IN 2063/22

  Receita Federal retira limite e simplifica parcelamento de dívidas 02 de fevereiro de 2022   A Receita Federal simplificou o parcelamento de dívidas, agora

10/01/2022

DIFAL DO ICMS. EMPRESAS PODEM IR À JUSTIÇA CONTRA A COBRANÇA NO ANO DE 2022.

O assunto tributário do momento, que divide a atenção dos Estados e que chama a atenção dos empresários, é se haverá cobrança do DIFAL (diferencial