Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

10/01/2022

DIFAL DO ICMS. EMPRESAS PODEM IR À JUSTIÇA CONTRA A COBRANÇA NO ANO DE 2022.

O assunto tributário do momento, que divide a atenção dos Estados e que chama a atenção dos empresários, é se haverá cobrança do DIFAL (diferencial

16/12/2021

AVISO DE FÉRIAS COLETIVAS!

AVISO DE FÉRIAS COLETIVAS PREZADO CLIENTE,  Vimos por meio deste, comunicar que no período de 17/12/2021 a 07/01/2022, serão suspensas as atividades do escritório por

09/12/2021

Câmara aprova urgência a projeto que cria novo Refis

      Projeto oferece desconto de até 90% dos juros das dívidas de empresas; ainda não há data para a votação… A Câmara aprovou

17/09/2021

Bolsonaro aumenta IOF até o fim do ano para custear Auxílio Brasil – Decreto nº 10.797 de 16 de Setembro de 2021

O reajuste será de 0,0041% para 0,00559%, no caso de pessoas jurídicas, e de 0,0082% a 0,01118%, para as pessoas físicas   SÃO PAULO –

02/09/2021

Reforma do IR: texto-base é aprovado na Câmara por 398 votos a favor e 77 contra

Atualizado em: 02/09/2021 00:20   A Câmara dos Deputados aprovou texto-base da reforma do IR por 398 votos a favor e 77 contra nesta quarta (1º). O

30/08/2021

Termina amanhã prazo para microempreendedores regularizarem dívidas

  Agência Brasil – Termina amanhã (31) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais

09/08/2021

ATENÇÃO: Você já se preparou para a LGPD? Saiba quais são as sanções que passam a vigorar a partir de 15 de agosto de 2021

Estimado cliente   Entrará em vigor, em 15.8.2021, os artigos 52 a 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº13.709/20218, que

06/08/2021

Senado aprova 2 projetos sobre regularização tributária e renegociação de dívidas (RELP & Reabertura do Pert)

O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) dois projetos de lei que tratam, entre outros itens, de dívidas de empresas — ambos ainda têm de ser

14/07/2021

Prefeitura de São Paulo oferece benefícios fiscais para quitação de dívidas – PPI 2021

Conheça detalhes da Lei 17.557/21.   Nossa equipe está preparada para atendê-lo e auxiliá-lo, entre em contato!!   Faça sua adesão ao PPI 2021 aqui.

17/05/2021

RESOLUÇÃO PGE SP Nº 27/2020 REGULAMENTA A TRANSAÇÃO DE DÉBITOS ESTADUAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

Publicada em 24 de novembro de 2020, a Resolução da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo nº 27/2020 que regulamenta a transação de débitos