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16/09/2020
URGENTE – ICMS/SP – Programas Especiais de Parcelamento (PEP) – Restabelecimento de parcelamentos rompidos em razão da inadimplência de parcelas
Foi publicado no DOE/SP de 05.09.2020, o Decreto nº 65.171/2020 que estabeleceu que os contribuintes com parcelamentos do ICMS rompidos, em razão de inadimplência de
08/09/2020
RECEITA FEDERAL DÁ DESCONTO DE 50% PARA PEQUENAS DÍVIDAS!
A Receita Federal vai começar a conceder descontos de até 50% para seus clientes no parcelamento de dívidas com o Fisco. As pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte
27/08/2020
INDÚSTRIAS VENCEM NO STF DISPUTA BILIONÁRIA CONTRA IMPORTADORES
A União e a indústria nacional venceram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma disputa de R$ 56,3 bilhões. Por seis votos a quatro, os ministros,
18/08/2020
De olho na crise e em Bolsonaro, Doria faz pacote para economizar R$ 8,8 bi
Para lidar com rombo de R$ 10,4 bi em 2021, SP quer cortar benefícios fiscais e estatais SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
22/07/2020
Conheça as regras do parcelamento excepcional da Portaria 14.402 de 2020 – COVID
Dívidas tributárias com a PGFN poderão ser negociadas através da Transação Excepcional A Portaria da PGFN nº 14.402, de 16 de junho de 2020 (DOU de
13/07/2020
Pessoas físicas e empresas terão desconto de até 70% em dívidas tributárias com a União
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas
24/06/2020
Transação excepcional na cobrança da Dívida Ativa da União – Procedimentos – Portaria PGFN nº 14.402/2020
Em 17 de junho de 2020, foi publicada a Portaria nº 14.402 para disciplinar os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da
17/06/2020
URGENTE! Governo lança “Refis seletivo” para empresa e cidadão sem condições de pagarem dívida
Programa é válido apenas para quem conseguir provar que não tem condições de pagar a dívida com a União A equipe econômica decidiu se antecipar
PARCELAMENTOS DA PGFN: O que mudou devido a pandemia
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atual crise econômico-financeira, tendo em vista os impactos da pandemia da COVID-19 sobre capacidade de pagamento dos contribuintes. Diante desse cenário, confira como fica o pagamento dos parcelamentos formalizados perante a PGFN:
13/06/2020
PROJETO DE LEI Nº 250, DE 2020 CRIA TABELA PROGRESSIVA QUE CHEGA A 8% NA COBRANÇA DO ITCMD
Em 17/04/2020 foi publicado na Imprensa Oficial o Projeto de Lei Nº 250/2020 visando alterar a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe
