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04/12/2023
Indústria química terá até R$ 1,7 bi em incentivos tributários por meio do Reiq.
O presidente em exercício da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que a indústria química receberá um montante de
01/12/2023
Divulgada a Lei nº 17.843/2023, que introduz modificações nas diretrizes das transações tributárias no âmbito do Estado de São Paulo, o chamado “Acordo Paulista”-
Datada de 09 de novembro de 2023, a mencionada legislação, emitida pelo Estado de São Paulo, versa sobre múltiplas modalidades de tributação tributária através
28/11/2022
Receita Federal altera regulamentação da Transação Tributária
A Portaria nº 247, publicada em 22/11/2022, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) alterou a regulamentação geral das regras de transação de débitos tributários em
01/11/2022
Portaria altera prazo de adesão ao Programa de Retomada Fiscal para Dezembro de 2022
A Portaria PGFN nº 9444/2022, publicada em 31 de outubro de 2022, alterou alguns prazos atinentes ao Programa de Retomada Fiscal e ao Programa de
13/10/2022
ATENÇÃO! QuitaPGFN – Programa de Quitação Antecipada de Débitos Federais com Prejuízos Fiscais
COMUNICADO IMPORTANTE Programa de Quitação Antecipada de Débitos Federais com Prejuízos Fiscais A Portaria nº 8.798, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, publicada em
08/08/2022
A PGFN passa a permitir uso de prejuízo e base negativa da CSLL sobre o valor principal de dívida
A PGFN editou a Portaria nº 6.941 em 04/08/2022, passando a permitir o uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL para reduzir também
05/07/2022
PRORROGADO PARA 31 DE OUTUBRO O PRAZO PARA ADESÃO A TRANSAÇÕES/PGFN – PORTARIA 5.885 de 30/06/2022
Negociações com condições diferenciadas são prorrogadas até 31 de outubro Agora pessoa jurídica pode obter até 65% de desconto e prazo em até 120
27/06/2022
a Lei n°14.375/2022 que inclui alterações em condições e regras em parcelamentos
Governo Federal publica a Lei n°14.375/2022 que inclui alterações em condições e regras em parcelamentos De maneira objetiva, a lei amplia de 50% para
26/05/2022
Transação Excepcional prorrogada até 30 de junho de 2022, às 19h.
Adesão prorrogada até 30 de junho de 2022, às 19h Fonte: Gov.com (link disponível em: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao/transacao-excepcional-1) Publicado em 18/06/2020 11h38 Atualizado em 29/04/2022 11h30 Adesão prorrogada até 30 de
03/05/2022
PGFN prorroga prazos para Transação
A Portaria nº 3.714, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicada em 29/04/2022, prorrogou até 30/06/2022, o prazo de ingresso no Programa de Retomada Fiscal e