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19/09/2024
Parcelamentos Fiscais 2024: Condições e Prazos para Regularização de Débitos pela PGFN e o Novo Programa de Transação Integral
Parcelamentos Fiscais 2024: Condições e Prazos para Regularização de Débitos pela PGFN e o Novo Programa de Transação Integral Atualmente, a Procuradoria-Geral da Fazenda
04/06/2024
Governo vai limitar uso de créditos de PIS/Cofins
Fazenda anuncia medidas compensatórias diante da desoneração da folha de empresas e municípios Mudança da sistemática de não-cumulatividade do PIS/Cofins corrige distorções do sistema tributário
04/12/2023
Indústria química terá até R$ 1,7 bi em incentivos tributários por meio do Reiq.
O presidente em exercício da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que a indústria química receberá um montante de
01/12/2023
Divulgada a Lei nº 17.843/2023, que introduz modificações nas diretrizes das transações tributárias no âmbito do Estado de São Paulo, o chamado “Acordo Paulista”-
Datada de 09 de novembro de 2023, a mencionada legislação, emitida pelo Estado de São Paulo, versa sobre múltiplas modalidades de tributação tributária através
28/11/2022
Receita Federal altera regulamentação da Transação Tributária
A Portaria nº 247, publicada em 22/11/2022, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) alterou a regulamentação geral das regras de transação de débitos tributários em
01/11/2022
Portaria altera prazo de adesão ao Programa de Retomada Fiscal para Dezembro de 2022
A Portaria PGFN nº 9444/2022, publicada em 31 de outubro de 2022, alterou alguns prazos atinentes ao Programa de Retomada Fiscal e ao Programa de
13/10/2022
ATENÇÃO! QuitaPGFN – Programa de Quitação Antecipada de Débitos Federais com Prejuízos Fiscais
COMUNICADO IMPORTANTE Programa de Quitação Antecipada de Débitos Federais com Prejuízos Fiscais A Portaria nº 8.798, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, publicada em
08/08/2022
A PGFN passa a permitir uso de prejuízo e base negativa da CSLL sobre o valor principal de dívida
A PGFN editou a Portaria nº 6.941 em 04/08/2022, passando a permitir o uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL para reduzir também
05/07/2022
PRORROGADO PARA 31 DE OUTUBRO O PRAZO PARA ADESÃO A TRANSAÇÕES/PGFN – PORTARIA 5.885 de 30/06/2022
Negociações com condições diferenciadas são prorrogadas até 31 de outubro Agora pessoa jurídica pode obter até 65% de desconto e prazo em até 120
27/06/2022
a Lei n°14.375/2022 que inclui alterações em condições e regras em parcelamentos
Governo Federal publica a Lei n°14.375/2022 que inclui alterações em condições e regras em parcelamentos De maneira objetiva, a lei amplia de 50% para
