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17/04/2020
Lei nº 13.988/20 regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionada
Foi sancionado sem vetos o texto da medida provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/2019), conhecida como MP
14/04/2020
DINHEIRO EM CAIXA Na crise, empresa pode substituir depósito judicial por outras garantias
Com a crise econômica causada pelas medidas para conter a propagação do coronavírus, empresas podem pedir a substituição de depósitos judiciais por outras garantias em
08/04/2020
Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorroga vencimento das parcelas do ICMS e do ISS para contribuintes
Com voto favorável de São Paulo, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou medida que permite o adiamento do vencimento das parcelas do
BNDES disponibiliza crédito para folha de pagamentos
Publicado em 08/04/2020 – 10:02 Por Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro O Banco Nacional de Desenvolvimento
Empresas conseguem na Justiça adiar pagamento de ISS e IPTU
No município de São Paulo, empresas têm conseguido liminares para postergar o recolhimento dos tributosPor Adriana Aguiar, Valor — São Paulo Da mesma forma que
06/04/2020
Por meio da Portaria nº 139 publicada sexta (3) foi prorrogado o Pis/Pasep, Cofins e as contribuições previdenciárias (INSS)
Depois de tanto alvoroço, e de maneira muito demorada, finalmente o Governo edita a a Portaria Nº 139 de 03 de Abril de 2020 que
RFB – Prorroga o prazo da apresentação DCTF e da EFD-Contribuições – Instrução Normativa Nº 1932/2020.
RFB – Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o
RFB – Dispensada a exigência de apresentação do documento original para solicitação de serviços no âmbito da RFB – Instrução Normativa Nº 1931/2020.
RFB – Dispensada a exigência de apresentação do documento original para solicitação de serviços no âmbito da Receita Federal em decorrência da pandemia causada pelo
05/04/2020
MP 936 de 2020 ENTENDA NOVAS REGRAS DE REDUÇÃO DO SALÁRIO E SUSPENSÃO DO EMPREGO
ENTENDA NOVAS REGRAS DE REDUÇÃO DO SALÁRIO E SUSPENSÃO DO EMPREGO Com mais esta tentativa de conter os efeitos da calamidade pública na economia,
03/04/2020
Maioria dos países adiou impostos; Brasil tem medidas tímidas, diz Insper
CNN Brasil – 03/04/2020 A maioria dos países está suspendendo o pagamento dos impostos para ajudar as empresas e pessoas físicas enfrentarem os efeitos
