Vagner A. Alberto Advogados Associados

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17/04/2020

Lei nº 13.988/20 regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionada

  Foi sancionado sem vetos o texto da medida provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/2019), conhecida como MP

14/04/2020

DINHEIRO EM CAIXA Na crise, empresa pode substituir depósito judicial por outras garantias

Com a crise econômica causada pelas medidas para conter a propagação do coronavírus, empresas podem pedir a substituição de depósitos judiciais por outras garantias em

08/04/2020

Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorroga vencimento das parcelas do ICMS e do ISS para contribuintes

  Com voto favorável de São Paulo, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou medida que permite o adiamento do vencimento das parcelas do

BNDES disponibiliza crédito para folha de pagamentos

  Publicado em 08/04/2020 – 10:02 Por Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro O Banco Nacional de Desenvolvimento

Empresas conseguem na Justiça adiar pagamento de ISS e IPTU

No município de São Paulo, empresas têm conseguido liminares para postergar o recolhimento dos tributosPor Adriana Aguiar, Valor — São Paulo Da mesma forma que

06/04/2020

Por meio da Portaria nº 139 publicada sexta (3) foi prorrogado o Pis/Pasep, Cofins e as contribuições previdenciárias (INSS)

Depois de tanto alvoroço, e de maneira muito demorada, finalmente o Governo edita a a Portaria Nº 139 de 03 de Abril de 2020 que

RFB – Prorroga o prazo da apresentação DCTF e da EFD-Contribuições – Instrução Normativa Nº 1932/2020.

RFB – Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o

RFB – Dispensada a exigência de apresentação do documento original para solicitação de serviços no âmbito da RFB – Instrução Normativa Nº 1931/2020.

RFB – Dispensada a exigência de apresentação do documento original para solicitação de serviços no âmbito da Receita Federal em decorrência da pandemia causada pelo

05/04/2020

MP 936 de 2020 ENTENDA NOVAS REGRAS DE REDUÇÃO DO SALÁRIO E SUSPENSÃO DO EMPREGO

  ENTENDA NOVAS REGRAS DE REDUÇÃO DO SALÁRIO E SUSPENSÃO DO EMPREGO Com mais esta tentativa de conter os efeitos da calamidade pública na economia,

03/04/2020

Maioria dos países adiou impostos; Brasil tem medidas tímidas, diz Insper

  CNN Brasil – 03/04/2020 A maioria dos países está suspendendo o pagamento dos impostos para ajudar as empresas e pessoas físicas enfrentarem os efeitos