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17/10/2019
A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 899 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, DOU DE 17/10/2019, CHAMADA DE “MP DO CONTRIBUINTE LEGAL” CONCEDE DESCONTO DE ATÉ 50% PARA REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDA COM A UNIÃO EM 84 E NO CASO DE PESSOAS FÍSICAS E MICRO EMPRESAS EM ATÉ 100 PARCELAS COM DESCONTOS DE ATÉ 70%.
A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 899 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, DOU DE 17/10/2019, CHAMADA DE “MP DO CONTRIBUINTE LEGAL” CONCEDE DESCONTO DE ATÉ
07/10/2019
JUIZES TEM NEGADO PEDIDO DE PENHORA DE FATURAMENTO QUE RESULTAM EM BLOQUEIO PELO BACENJUD COM BASE NA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE (Lei nº 13.869/19).
Com a publicação da Lei nº 13.869 de 2019, chamada de “Lei de Abuso de Autoridade”, no dia 27 de setembro de 2019, entre
STF FORMA MAIORIA PARA QUE RÉU DELATADO FALE SÓ DEPOIS DE DELATOR
O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para fixar o entendimento de que réus delatados têm o direito de falar por último nos processos
03/10/2019
Senado aprova Reforma em 1°turno, mas cronograma deve ser atrasado
O Senado concluiu ontem a análise da reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno no plenário da Casa. Desidratada em aproximadamente R$ 76 bilhões,