Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

20/12/2017

Confaz regula validação de incentivos fiscais

Além de orientar as secretarias estaduais da Fazenda sobre como proceder para validar os incentivos concedidos sem autorização, para tentar reduzir a guerra fiscal do

19/12/2017

Conheça o impacto trazido com o Convênio 190/17

Na sexta-feira, dia 15/12/2017, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou proposta de convênio que regulamenta e convalida os incentivos fiscais disponibilizados pelos estados.

12/12/2017

Reforma do PIS/Cofins só atingirá a indústria

Diante da forte reação contrária do setor de serviços, o governo decidiu alterar a sua proposta para a reforma do PIS e da Cofins, de

11/12/2017

Nova Lei de Falências para na Casa Civil

O projeto da nova Lei de Falências está engavetado na Casa Civil e corre o risco de não ser enviado ao Congresso Nacional. Mesmo tendo

06/12/2017

Lei complementar autoriza incentivo fiscal sem tributação

  A Receita Federal perdeu um forte argumento para tentar cobrar Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins sobre incentivos concedidos às empresas pelos Estados.