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30/05/2012
Tribunal de SP define hoje posição sobre crédito de ICMS de inidôneos
O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo iniciou hoje o julgamento que definirá a posição da Câmara Superior do órgão
29/05/2012
REFIS da Crise poderá ter novo prazo para adesão
Com a justificativa de que “as dificuldades trazidas pela legislação para a adesão foram de tal monta, que cerca de dois terços dos possíveis beneficiários
28/05/2012
Contribuintes poderão parcelar dívidas com Previdência Social pela internet
Os contribuintes que devem à Previdência Social podem parcelar as contribuições na página da Receita Federal na internet <www.receita.fazenda.gov.br>. A novidade foi lançada hoje (25),
25/05/2012
São Paulo muda regulamento do ISS
Dentre as mudanças, decreto da prefeitura inclui polêmica norma que bloqueia a emissão de nota fiscal de empresas inadimplentes.A Prefeitura de São Paulo publicou um
22/05/2012
Procuradoria reduz valor de dívidas do Refis da Crise
Duas empresas de ônibus do Rio Grande do Sul conseguiram reduzir os valores de débitos parcelados no Refis da Crise a partir de decisões administrativas
21/05/2012
Economia Receita avisará 4 mil empresas sobre pendências com o Fisco
Cerca de 4 mil empresas que declaram pelo lucro presumido serão avisadas pela Receita Federal de erros e omissões nas informações declaradas ao Fisco. A
18/05/2012
Empresa não precisa apresentar garantia para débito parcelado
Em decisão inédita, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Fazenda Nacional para impedir a distribuição de lucros e dividendos
09/05/2012
Novo limite de arrolamento de bens e direitos é legal
A Receita Federal do Brasil como forma de constranger e forçar o contribuinte a pagar o crédito tributário, que ainda está sendo discutido no âmbito
07/05/2012
São Paulo reduzirá juros cobrados de empresa inadimplente
DE SÃO PAULO – O governo de São Paulo vai reduzir a cerca da metade a Taxa de Juros sobre a dívida dos empresários inadimplentes