Vagner A. Alberto Advogados Associados

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28/05/2012

Contribuintes poderão parcelar dívidas com Previdência Social pela internet

Os contribuintes que devem à Previdência Social podem parcelar as contribuições na página da Receita Federal na internet <www.receita.fazenda.gov.br>. A novidade foi lançada hoje (25), no Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte.
A pessoa física ou a empresa que não estão em dia com a Previdência Social podem requerer o parcelamento tradicional, em até 60 meses. O pedido, no entanto, só podia ser feito nas unidades do Fisco. Segundo o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, com o novo sistema, 60 mil contribuintes deixarão de ir aos postos de atendimento da Receita a cada mês.
A Receita anunciou ainda que os pedidos de ressarcimento de PIS/Cofins e do programa Reintegra, que prevê o reembolso adiantado de até 3% do valor das vendas externas para compensar impostos pagos pelos exportadores industriais, vão ser analisados de forma eletrônica. Segundo Occaso, isso acelerará a devolução dos créditos tributários.
Atualmente, ressaltou o secretário, as empresas levam até três anos para receber os créditos de PIS/Cofins. No programa Reintegra, a devolução adiantada leva cerca de três meses. Com o processamento eletrônico, o ressarcimento ocorrerá de 30 a 60 dias.
Fonte: Agência Brasil. “Contribuintes poderão parcelar dívidas com Previdência Social pela internet” Extraído de Portal Agência Brasil. Disponível em: < http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-25/contribuintes-poderao-parcelar-dividas-com-previdencia-social-pela-internet >. Acesso em: 28/05/2012