Vagner A. Alberto Advogados Associados

Tributário

âmbito estadual

 » Recuperação administrativa e judicial, no que tange à inconstitucionalidade dos textos legais estaduais.

 » Planejamento junto à central de custos da apuração do ICMS, bem como análise de pareceres e consultas de créditos que julga o fisco serem impróprios o lançamento.

 » Substituição tributária;

 » Regime de apuração e defesa para os casos de regimes especiais;

 » Recuperação dos valores pagos a título de substituição tributária na aquisição de combustíveis para consumo de frota;

 » Ações judiciais com objetivo de recuperação de valores pagos a maior em faturas mensais de energia elétrica;

 » Parcelamento escalonado de débito estadual.

 

âmbito federal

  » Planejamento tributário focado para o fato gerador dos impostos federais e contribuições das Autarquias;

 » Compensação administrativa em consonância com regulamento da Receita Federal;

 » Análise e estudos envolvendo PIS, COFINS, IPI e demais contribuições federais;

 » Aproveitamento do crédito da COFINS com qualquer tributo federal, independentemente da empresa obter lucro ou não;

 » Recuperação de valores recolhidos a maior, retroativamente até 10 (dez) anos, a título de COFINS, FINSOCIAL e PIS, relativo à inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS substituto;

 » Recuperação de valores recolhidos a maior a título de IRPJ e CSSI, decorrente dos expurgos inflacionários, já julgados indevidos pelo Poder Judiciário;

 » Recuperação de valores pagos a maior a título de IRPJ e Contribuição Social Sobre o Lucro em decorrência da proibição constante de lei.