Vagner A. Alberto Advogados Associados

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07/05/2012

São Paulo reduzirá juros cobrados de empresa inadimplente

DE SÃO PAULO – O governo de São Paulo vai reduzir a cerca da metade a Taxa de Juros sobre a dívida dos empresários inadimplentes com a Fazenda estadual.
Hoje, os devedores pagam multa pelo atraso mais juros de 37% ao ano.
Para reduzir o índice, o governo passará a calcular os juros sobre a dívida com base na taxa para aquisição de bens, divulgada pelo BC.
Em março, último mês em que foi divulgada, a taxa média foi calculada em 13,2% ao ano.
O governador Geraldo Alckmin prepara um anúncio detalhado da medida.
A resolução, publicada no “Diário Oficial” de sábado, espera estimular o pagamento dos débitos e elevar a arrecadação.
A resolução determina ainda que a taxa máxima cobrada sobre o financiamento de dívidas atrasadas fique em 0,13% ao dia.

Fonte: Folha de São Paulo – SP via Portal da Classe Contábil disponível em 07/05/2012