Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

27/07/2012

TRF autoriza créditos de PIS e Cofins

  Decisões recentes de Tribunais Regionais Federais (TRFs) têm ampliado a possibilidade de uso de créditos de PIS e Cofins. A discussão sobre o que

26/07/2012

Pagamento de ICMS antes de fiscalização afasta multa

Empresas que fizeram a denúncia espontânea em casos de atraso no pagamento de ICMS, ou seja, quitaram seus débitos antes de qualquer tipo fiscalização ou

19/07/2012

Compensação e restituição das contribuições previdenciárias

Até o advento da Instrução Normativa RFB nº 1.224, de 23 de dezembro de 2011, o ressarcimento dos valores recolhidos indevidamente a título de Contribuições

18/07/2012

Empresas em Recuperação Judicial poderão parcelar ICMS

O tão esperado parcelamento especial para dívidas fiscais de empresas em recuperação judicial foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Todos os Estados

16/07/2012

Emendas podem prorrogar Refis da Crise

Com a forte desaceleração da atividade econômica, parlamentares querem pegar carona na Medida Provisória nº 574, editada em junho, para reabrir o Refis da Crise,