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30/03/2012
Comissão aprova redução de capital mínimo para empresa individual
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2468/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que reduz –
29/03/2012
Gastos com máquinas não geram créditos de Cofins
Os gastos com materiais e serviços para a manutenção de máquinas e equipamentos usados por indústrias não dão direito a créditos do PIS e da
28/03/2012
Fazenda desiste de débitos de R$ 20 mil
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não cobrará mais na Justiça débitos de contribuintes – em execuções fiscais – quando o valor total for igual
27/03/2012
São Paulo usa nota fiscal eletrônica para cobrar devedores do ICMS
Empresas inadimplentes passarão a ficar proibidas de emitir documento fiscalA partir do dia 1º de abril, empresas de São Paulo que apresentarem irregularidades no Cadesp
21/03/2012
Sescon-SP cria cartilha para ajudar empresas com a EFD-Contribuições
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins, agora denominada EFD-Contribuições, deve(ria) ser transmitida pelas empresas do Lucro Real até 14/03/12.Os arquivos devem conter informações relativas
20/03/2012
Governança Tributária: desafio para os gestores
Atividade de gerir os tributos numa organização é bem ampla e requer grande habilidade e correção na busca e entendimento de toda a operação desenvolvida
15/03/2012
Nova TIPI – Reflexos na legislação do ICMS
Por meio do Decreto nº 7.660/2011 (DOU de 26/12/11), com efeitos a partir de 01/01/2012, o Governo Federal publicou a nova Tabela de Incidência do
STJ julgará se adesão ao Refis suspende penhora
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá o destino de milhares de pessoas e empresas que entraram em programas de parcelamento de
14/03/2012
Pequena empresa paga impostos de grandes em SP
Mesmo com as mudanças do Simples Nacional, que entraram em vigor neste ano, micro e pequenas empresas (MPE) paulistas continuam a enfrentar uma carga tributária
12/03/2012
Projeto reabre prazo para consolidação de dívidas do último Refis
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3091/12, do deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), que reabre o prazo para as empresas prestarem à Receita Federal