Vagner A. Alberto Advogados Associados

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27/09/2013

Projeto de Lei de Conversão nº 21 de 2013 (PLC n 21/2013) visa, entre outros temas, a reabertura do REFIS IV (Lei nº 11.941/2009)

O Projeto de Lei de Conversão n 21/2013, derivado da MPV n 615/2013, foi aprovado e encontra-se em pauta para sanção presidencial desde o dia

25/09/2013

FCI passará a ser obrigatória a partir de 1º de Outubro de 2013

FCI passará a ser obrigatória a partir de 1º de Outubro de 2013 A Resolução do Senado nº 13/2012 definiu novas regras para aproveitamento da

23/09/2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1.397, de 16/09/2013: Receita Federal do Brasil obriga a escrituração de dois tipos de balanços

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1.397, de 16/09/2013: Receita Federal do Brasil obriga a escrituração de dois tipos de balanços. A Receita Federal do Brasil publicou a

17/09/2013

PORTARIA CAT nº 93, de 13/09/2013: São Paulo publica novas normas para situação de inatividade presumida com efeitos de obrigações das empresas tributadas pelo Simples Nacional.

PORTARIA CAT nº 93, de 13/09/2013: São Paulo publica novas normas para situação de inatividade presumida com efeitos de obrigações das empresas tributadas pelo Simples

09/09/2013

Lei nº 6.293/2013 – São Bernardo do Campo lança novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)

Lei nº 6.293/2013 - São Bernardo do Campo lança novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).  O Fisco de São Bernardo do Campo lança novo parcelamento

04/09/2013

Guerra Fiscal: São Paulo começa a autuar entradas interestaduais de mercadorias sujeitas a benefício fiscal (crédito presumido de ICMS) em seus Estados de origem

Guerra Fiscal: São Paulo começa a autuar entradas interestaduais de mercadorias sujeitas a benefício fiscal (crédito presumido de ICMS) em seus Estados de origem. O

02/09/2013

Projeto de Lei nº 4.774/09 visa aprovar escrituração completa para empresas do Lucro Presumido

Projeto de Lei nº 4.774/09 visa aprovar escrituração completa para empresas do Lucro Presumido. O projeto de Lei n 4774/09 pretende obrigar as empresas tributadas