Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

18/07/2013

Conheça o novo posicionamento favorável da Justiça às empresas

Poucas empresas estão atentas aos possíveis benefícios com nova decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à possibilidade de restituição de

05/07/2013

São Paulo perdoa débitos de ICMS – Resolução nº 13 do Senado

  O governo do Estado de São Paulo decidiu perdoar os débitos de ICMS por descumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste Sinief nº 19,