Vagner A. Alberto Advogados Associados

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04/12/2023

Indústria química terá até R$ 1,7 bi em incentivos tributários por meio do Reiq.

O presidente em exercício da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que a indústria química receberá um montante de

01/12/2023

Divulgada a Lei nº 17.843/2023, que introduz modificações nas diretrizes das transações tributárias no âmbito do Estado de São Paulo, o chamado “Acordo Paulista”-

  Datada de 09 de novembro de 2023, a mencionada legislação, emitida pelo Estado de São Paulo, versa sobre múltiplas modalidades de tributação tributária através