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19/11/2019
Governo envia ao Congresso proposta de reforma tributária com imposto sobre consumo
Depois de reformular a sua proposta, abandonando a ideia de criar uma nova CPMF, rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia
12/11/2019
Congresso promulga reforma da Previdência
Congresso promulga reforma da Previdência Entre as novas normas, está a que fixa a idade mínima e as regras de transição para trabalhador em atividade;
08/11/2019
Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS
Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS Redução no valor de multas pode chegar até 75%; prazo de adesão começa
01/11/2019
Novo pacote prevê corte de 10% em todos os incentivos fiscais
O pacote a ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional na terça-feira terá como uma de suas medidas centrais um corte linear de 10%