Vagner A. Alberto Advogados Associados

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30/07/2018

CARF aceita excluir ICMS do Cálculo do PIS e da COFINS

Duas Turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram pela exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Para tributaristas, ambos os

05/07/2018

Supremo valida o fim do imposto sindical obrigatório

Supremo valida o fim do imposto sindical obrigatório Corte chancela novidade trazida pela reforma trabalhista de que pagamento da contribuição sindical depende de autorização do