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04/12/2023
Indústria química terá até R$ 1,7 bi em incentivos tributários por meio do Reiq.
O presidente em exercício da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que a indústria química receberá um montante de até R$ 1,7 bilhão em incentivos tributários por meio da implementação do Regime Industrial da Indústria Química (Reiq).
Em sua declaração, foram destacadas as recentes iniciativas do governo federal para o setor químico, registrando simultaneamente os desafios enfrentados pela indústria.
Entre as medidas adotadas estão a retomada do Reiq e o restabelecimento da tarifa de importação para 73 produtos químicos, conforme estipulado pela Resolução 353/2022, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex).
Alckmin destacou as ações imediatas, incluindo a recomposição dos impostos de importação anteriormente variando entre 3,3% e 4,4%, agora aumentados para 11,2%. Além disso, aboliu-se o desconto de 10% na Tarifa Externa Comum do Mercosul.
Tais medidas foram comunicadas durante o 28º Encontro Anual da Indústria Química (Enaiq), evento significativo promovido pela Associação Brasileira de Indústrias Químicas (Abiquim).
O ministro indicou ainda que, a partir de 2024, os incentivos destinados ao setor químico serão progressivamente ampliados por meio do Reiq.
