Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

08/01/2019

Norma do Fisco trata de responsabilidade de sócios conforme a Instrução Normativa nº 1.862

A Receita Federal divulgou novos procedimentos que os auditores fiscais devem adotar ao apontar a responsabilidade de sócios e diretores de empresas por dívidas tributárias.

04/01/2019

NJP (negócio jurídico processual) em sede de execução fiscal é regulamentado pela Portaria PGFN Nº 742 de 28/12/2018 e opera nos moldes de um plano de recuperação-fiscal

PORTARIA PGFN Nº 742, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - Disciplina, nos termos do art. 190 da Lei nº 13.105, de 16 de março de

18/12/2018

Projeto de lei Nº 2.844/2015 prevê a possibilidade de exclusão de sócio minoritário por mera alteração contratual

Projeto de lei Nº 2.844/2015 prevê a possibilidade de exclusão de sócio minoritário por mera alteração contratual     Muitos empresários têm dúvida quanto à

13/12/2018

PEC 293/2004 AVANÇA PROMETENDO A TÃO ESPERADA REFORMA TRIBUTÁRIA

A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara aprovou na última terça feira (11/dez) o relatório da reforma tributária, a chamada PEC 293/2004.   A Proposta de Emenda

28/11/2018

FAZENDA DE SÃO PAULO ALTERA REGRAS DE PARCELAMENTOS DE ICMS E IPVA

A Fazenda de São Paulo editou três resoluções que abrem aos contribuintes novas possibilidades de parcelamento de débitos de ICMS e IPVA. Empresas sujeitas à

23/11/2018

PROCURADORIA CRIA CANAL PARA EMPRESA DELATAR CONCORRENTE

O contribuinte que tiver conhecimento de alguma vantagem tributária obtida por um concorrente, por meio de decisão judicial, poderá compartilhar a informação com a Procuradoria-Geral

RECEITA PRETENDE AMPLIAR HIPÓTESES PARA INCLUSÃO DE SÓCIO EM COBRANÇA

A Receita Federal pretende ampliar as regras sobre responsabilização de terceiros por dívidas tributárias. Tratam-se daquelas situações em que a pessoa não é o contribuinte

21/11/2018

MERCOSUL NO NOVO CENÁRIO MUNDIAL

Em meio as turbulentas afirmativas do futuro ministro da economia sobre o MERCOSUL, temos importantes decisões que incluem os países do bloco em andamento. Esta

08/11/2018

STF julga ICMS de optantes do Simples Nacional

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem processos que discutem o pagamento de diferença de ICMS por micro ou pequenas empresas optantes do

22/10/2018

PGFN receberá novas sugestões para classificar risco de empresas

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abrirá um novo prazo para receber sugestões para a elaboração do Cadastro Fiscal Positivo, que permitirá classificar os contribuintes