Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

19/03/2020

Comitê do Simples Nacional aprova prorrogação do pagamento de tributos do Simples Nacional por seis meses

  Comitê do Simples Nacional aprova prorrogação do pagamento de tributos do Simples Nacional por seis meses   Decisão faz parte das medidas do governo

PROCURADORIA SUSPENDE ATOS DE COBRANÇA E FACILITA NEGOCIAÇÃO EM RAZÃO DE PANDEMIA

  O Ministério da Economia deu autorização para que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspenda atos de cobrança e facilite a renegociação de dívidas. Ministério

22/01/2020

No Congresso, MP de Guedes corre risco de criar novos Refis

  No Congresso, MP de Guedes corre risco de criar novos Refis Medida que prevê descontos para devedores em casos restritos recebe mais de 200

21/01/2020

PARCELAMENTO FEDERAL “CONTRIBUINTE LEGAL” TERMINA EM MEADOS DE FEVEREIRO DE 2020!

  Você sabia que o novo parcelamento, chamado de “Contribuinte Legal”, da Procuradoria Federal está em vigor até final de fevereiro?   Como funciona:  

16/01/2020

UMA NOVA CHANCE PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS – PARCELAMENTO “CONTRIBUINTE LEGAL” – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 899/2019 – PORTARIA Nº 11.956/2019.

  UMA NOVA CHANCE PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS – PARCELAMENTO “CONTRIBUINTE LEGAL” – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 899/2019 – PORTARIA Nº 11.956/2019.   _  

14/01/2020

Prazo para médias empresas migrarem para o eSocial é prorrogado

  Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial será obrigatório para os médios empregadores a partir de setembro deste ano.

09/01/2020

Limite de juros para cheque especial começa a valer a partir do dia 06

  Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir de hoje (6). Os

06/01/2020

Estado de São Paulo simplifica legislação relativa à Substituição Tributária do ICMS

  A Secretaria da Fazenda e Planejamento simplificou a legislação paulista que apresenta a lista das mercadorias sujeitas à substituição tributária no Estado de São

19/11/2019

Governo envia ao Congresso proposta de reforma tributária com imposto sobre consumo

    Depois de reformular a sua proposta, abandonando a ideia de criar uma nova CPMF, rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia

12/11/2019

Congresso promulga reforma da Previdência

Congresso promulga reforma da Previdência Entre as novas normas, está a que fixa a idade mínima e as regras de transição para trabalhador em atividade;