Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

18/03/2019

STJ analisa contagem de prazo de prescrição de execução fiscal

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir na quarta-feira uma questão importante para o Fisco. Os ministros irão retomar julgamento de

18/02/2019

Empresa consegue interromper fiscalização e regularizar ICMS – “Nos Conformes”

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar a um contribuinte para impedir a continuidade de uma fiscalização de ICMS e permitir que

05/02/2019

TJ-SP terá varas especializadas em crimes tributários

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior do país em número de processos e de servidores, vai implantar neste ano duas varas

21/01/2019

TJ-SP altera correção em planos de recuperação judicial

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem modificado as condições de pagamento das dívidas de empresas em recuperação judicial, mesmo que tenham sido

10/01/2019

Capitalização: Previdência como Guedes quer tira 70% da renda, diz entidade

  A proposta de reforma da Previdência que o governo Jair Bolsonaro pretende enviar ao Congresso em fevereiro deve incluir a substituição do regime atual

08/01/2019

Norma do Fisco trata de responsabilidade de sócios conforme a Instrução Normativa nº 1.862

A Receita Federal divulgou novos procedimentos que os auditores fiscais devem adotar ao apontar a responsabilidade de sócios e diretores de empresas por dívidas tributárias.

04/01/2019

NJP (negócio jurídico processual) em sede de execução fiscal é regulamentado pela Portaria PGFN Nº 742 de 28/12/2018 e opera nos moldes de um plano de recuperação-fiscal

PORTARIA PGFN Nº 742, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - Disciplina, nos termos do art. 190 da Lei nº 13.105, de 16 de março de

18/12/2018

Projeto de lei Nº 2.844/2015 prevê a possibilidade de exclusão de sócio minoritário por mera alteração contratual

Projeto de lei Nº 2.844/2015 prevê a possibilidade de exclusão de sócio minoritário por mera alteração contratual     Muitos empresários têm dúvida quanto à

13/12/2018

PEC 293/2004 AVANÇA PROMETENDO A TÃO ESPERADA REFORMA TRIBUTÁRIA

A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara aprovou na última terça feira (11/dez) o relatório da reforma tributária, a chamada PEC 293/2004.   A Proposta de Emenda

28/11/2018

FAZENDA DE SÃO PAULO ALTERA REGRAS DE PARCELAMENTOS DE ICMS E IPVA

A Fazenda de São Paulo editou três resoluções que abrem aos contribuintes novas possibilidades de parcelamento de débitos de ICMS e IPVA. Empresas sujeitas à