Vagner A. Alberto Advogados Associados

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20/03/2020

Estados pedem suspensão de dívida

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Valor Econômico – 20/03/2020

Os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal assinam carta direcionada à Presidência da República solicitando medidas emergenciais para conter os efeitos da crise do novo coronavírus. Entre as medidas, governadores pedem aporte de recursos, suspensão por 12 meses do pagamento da dívida dos Estados com União e bancos públicos, aprovação do Plano Mansueto e aplicação de renda mínima à população mais vulnerável economicamente.

Os governadores pedem aporte de recursos para custeio de ações de média e alta complexidade, na razão de R$ 4,50 per capita, a serem repassados aos Estados e destinados à saúde, para atendimento em emergências hospitalares, a aquisição de “kits coronavírus” e equipamentos, e criação de novos leitos.

O Estados querem também a disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras. Adicionalmente, pleiteiam recursos livres para reforçar a capacidade financeira frente às iminentes perdas de arrecadação e a necessidade de ações de apoio a empresas e à população, assim como liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito.

Pedem ainda redução da meta de superávit primário para evitar contingenciamento diante da necessidade de recursos do sistema de saúde, e pronta aplicação da Lei 10.835, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy e aprovada em 2004, que institui a renda básica de cidadania, a chamada renda mínima.