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20/03/2020
Governadores buscam R$ 14 bi para adiar pagamento de Simples
Valor Econômico – 20/03/2020
O governo negocia com governadores e prefeitos a extensão do diferimento (adiamento) por seis meses dos pagamentos do Simples Nacional. A medida já foi adotada em relação aos tributos federais e a ideia é estendê-la aos impostos estaduais e municipais. “Os prefeitos já estão de acordo”, disse ao Valor o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos. “Mas os Estados querem espetar uma conta.”
Estes, por sua vez, aguardam uma resposta do governo federal a um pedido apresentado na noite de quarta-feira ao ministro da Economia, Paulo Guedes: o aporte de R$ 14 bilhões mensais para compensar as perdas de arrecadação devido à crise do coronavírus. Dependendo do montante liberado, será possível diferir o pagamento dos tributos, disse o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles.
Medidas de apoio às micro e pequenas empresas se tornam mais urgentes à medida em que os governos locais determinam o fechamento de estabelecimentos comerciais, comentou Afif. “Fecha tudo, e vai viver como?”
Pelo diferimento já adotado na esfera federal, as micro e pequenas empresas ficam dispensadas de recolher os tributos federais do Simples pelo prazo de 180 dias. Mas esses valores terão de ser pagos depois. “Quando passar os 180 dias, paga o [imposto] velho e o novo”, explicou Afif. “Estudamos um parcelamento do velho, fazer em ‘dez vezes no cartão’, como se diz.”
Os Estados, porém, não veem condições de atender ao pedido pois amargarão perdas fortes de receita com a crise. “Não podemos emitir títulos”, frisou Fonteles.
Na noite de quarta-feira, foram encaminhadas duas cartas a Guedes. Numa, os secretários de Fazenda pedem R$ 14 bilhões ao mês para compensar perdas com a arrecadação. A outra, assinada pelo Comsefaz e pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), diz que, para financiar ações emergenciais de combate a pandemia, serão necessários R$ 5 bilhões por três meses (R$ 1,66 bilhão ao mês).
No total, portanto, os Estados pediram reforço de R$ 15,6 bilhões ao mês. Fonteles disse que, antes de enviar o ofício, dialogou com integrantes da equipe econômica. A questão seria examinada ao longo do dia de ontem.
O apoio a Estados e município é uma das linhas de ação que Guedes estabeleceu desde o início da crise do coronavírus. Na semana passada, ele disse que cerca de R$ 5 bilhões dos recursos disputados entre o governo e o Congresso em torno do orçamento impositivo poderia ir para um fundo que reforçaria as ações em Estados e municípios.
Além de recursos adicionais, os Estados apresentaram na segunda-feira lista que inclui suspensão por 12 meses do pagamento de dívidas com o Tesouro, aprovação “imediata” das medidas contidas no Plano Mansueto (que permite a contratação de novas dívidas por Estados e municípios com aval do Tesouro) e linhas do BNDES para custeio da saúde e investimentos em obras.
