Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

04/06/2012

PIS e Cofins são regulados por 75 leis

Coletânea sobre os dois tributos elaborada pela Receita Federal, com 73 dessas regras, chega a 1.246 páginasContribuições, que incidem sobre as mesmas operações, são as

30/05/2012

Tribunal de SP define hoje posição sobre crédito de ICMS de inidôneos

O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo iniciou hoje o julgamento que definirá a posição da Câmara Superior do órgão

29/05/2012

REFIS da Crise poderá ter novo prazo para adesão

 Com a justificativa de que “as dificuldades trazidas pela legislação para a adesão foram de tal monta, que cerca de dois terços dos possíveis beneficiários

28/05/2012

Contribuintes poderão parcelar dívidas com Previdência Social pela internet

Os contribuintes que devem à Previdência Social podem parcelar as contribuições na página da Receita Federal na internet <www.receita.fazenda.gov.br>. A novidade foi lançada hoje (25),

25/05/2012

São Paulo muda regulamento do ISS

Dentre as mudanças, decreto da prefeitura inclui polêmica norma que bloqueia a emissão de nota fiscal de empresas inadimplentes.A Prefeitura de São Paulo publicou um

22/05/2012

Procuradoria reduz valor de dívidas do Refis da Crise

Duas empresas de ônibus do Rio Grande do Sul conseguiram reduzir os valores de débitos parcelados no Refis da Crise a partir de decisões administrativas

21/05/2012

Economia Receita avisará 4 mil empresas sobre pendências com o Fisco

Cerca de 4 mil empresas que declaram pelo lucro presumido serão avisadas pela Receita Federal de erros e omissões nas informações declaradas ao Fisco. A

18/05/2012

Empresa não precisa apresentar garantia para débito parcelado

Em decisão inédita, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Fazenda Nacional para impedir a distribuição de lucros e dividendos

09/05/2012

Novo limite de arrolamento de bens e direitos é legal

A Receita Federal do Brasil como forma de constranger e forçar o contribuinte a pagar o crédito tributário, que ainda está sendo discutido no âmbito

07/05/2012

São Paulo reduzirá juros cobrados de empresa inadimplente

DE SÃO PAULO – O governo de São Paulo vai reduzir a cerca da metade a Taxa de Juros sobre a dívida dos empresários inadimplentes