Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

28/03/2012

Fazenda desiste de débitos de R$ 20 mil

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não cobrará mais na Justiça débitos de contribuintes – em execuções fiscais – quando o valor total for igual

27/03/2012

São Paulo usa nota fiscal eletrônica para cobrar devedores do ICMS

Empresas inadimplentes passarão a ficar proibidas de emitir documento fiscalA partir do dia 1º de abril, empresas de São Paulo que apresentarem irregularidades no Cadesp

21/03/2012

Sescon-SP cria cartilha para ajudar empresas com a EFD-Contribuições

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins, agora denominada EFD-Contribuições, deve(ria) ser transmitida pelas empresas do Lucro Real até 14/03/12.Os arquivos devem conter informações relativas

20/03/2012

Governança Tributária: desafio para os gestores

Atividade de gerir os tributos numa organização é bem ampla e requer grande habilidade e correção na busca e entendimento de toda a operação desenvolvida

15/03/2012

Nova TIPI – Reflexos na legislação do ICMS

Por meio do Decreto nº 7.660/2011 (DOU de 26/12/11), com efeitos a partir de 01/01/2012, o Governo Federal publicou a nova Tabela de Incidência do

STJ julgará se adesão ao Refis suspende penhora

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá o destino de milhares de pessoas e empresas que entraram em programas de parcelamento de

14/03/2012

Pequena empresa paga impostos de grandes em SP

Mesmo com as mudanças do Simples Nacional, que entraram em vigor neste ano, micro e pequenas empresas (MPE) paulistas continuam a enfrentar uma carga tributária

12/03/2012

Projeto reabre prazo para consolidação de dívidas do último Refis

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3091/12, do deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), que reabre o prazo para as empresas prestarem à Receita Federal

09/03/2012

Estados impedem emissão de nota fiscal

A partir de 2 de abril, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai impedir a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quando

08/03/2012

Acusado de sonegar pode ser preso antes do fim de processo

Decisão do Supremo relativiza manifestação anterior, de 2009, sobre a caracterização de crimes tributários A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal admitiu em decisão recente