Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

19/09/2012

Receita cobrará R$ 5,3 bilhões do Refis da Crise

 Montante consiste em débito de contribuintes que entraram no parcelamento de dívidas durante a crise financeira.  Além dos devedores do Simples, a Receita Federal vai

18/09/2012

Receita lança maior programa de cobrança de tributos atrasados da história

A Receita Federal lançou nesta segunda-feira o maior programa de cobrança de tributos atrasados da história. O órgão vai tentar recuperar R$ 86 bilhões, devidos

06/09/2012

Empresas terão que antecipar ICMS (Operações com Santa Catarina)

Os Estados de São Paulo e Santa Catarina firmaram 14 protocolos para arrecadar de forma antecipada o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços

03/09/2012

Substituição tributária é questionada

Cada vez mais usado pelos Estados, principalmente no Sudeste, o sistema de substituição tributária tem sido adotado para os mais diversos setores da economia, principalmente

23/08/2012

STJ libera crédito de Cofins para frete

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ontem o sinal verde para que concessionárias descontem do recolhimento do PIS e da Cofins gastos com frete

10/08/2012

SP inclui novos itens na substituição tributária

O governo do Estado de São Paulo incluiu alguns materiais usados na construção e reformas no regime da substituição tributária, em que uma empresa antecipa

06/08/2012

SP eleva ICMS do setor de construção

A Secretaria da Fazenda de São Paulo elevou a base de cálculo do ICMS sobre materiais de construção. A mudança – já em vigor –

27/07/2012

TRF autoriza créditos de PIS e Cofins

  Decisões recentes de Tribunais Regionais Federais (TRFs) têm ampliado a possibilidade de uso de créditos de PIS e Cofins. A discussão sobre o que

26/07/2012

Pagamento de ICMS antes de fiscalização afasta multa

Empresas que fizeram a denúncia espontânea em casos de atraso no pagamento de ICMS, ou seja, quitaram seus débitos antes de qualquer tipo fiscalização ou

19/07/2012

Compensação e restituição das contribuições previdenciárias

Até o advento da Instrução Normativa RFB nº 1.224, de 23 de dezembro de 2011, o ressarcimento dos valores recolhidos indevidamente a título de Contribuições