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14/01/2020
Prazo para médias empresas migrarem para o eSocial é prorrogado
Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial será obrigatório para os médios empregadores a partir de setembro deste ano.
09/01/2020
Limite de juros para cheque especial começa a valer a partir do dia 06
Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir de hoje (6). Os
06/01/2020
Estado de São Paulo simplifica legislação relativa à Substituição Tributária do ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento simplificou a legislação paulista que apresenta a lista das mercadorias sujeitas à substituição tributária no Estado de São
19/11/2019
Governo envia ao Congresso proposta de reforma tributária com imposto sobre consumo
Depois de reformular a sua proposta, abandonando a ideia de criar uma nova CPMF, rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia
12/11/2019
Congresso promulga reforma da Previdência
Congresso promulga reforma da Previdência Entre as novas normas, está a que fixa a idade mínima e as regras de transição para trabalhador em atividade;
08/11/2019
Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS
Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS Redução no valor de multas pode chegar até 75%; prazo de adesão começa
01/11/2019
Novo pacote prevê corte de 10% em todos os incentivos fiscais
O pacote a ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional na terça-feira terá como uma de suas medidas centrais um corte linear de 10%
17/10/2019
A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 899 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, DOU DE 17/10/2019, CHAMADA DE “MP DO CONTRIBUINTE LEGAL” CONCEDE DESCONTO DE ATÉ 50% PARA REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDA COM A UNIÃO EM 84 E NO CASO DE PESSOAS FÍSICAS E MICRO EMPRESAS EM ATÉ 100 PARCELAS COM DESCONTOS DE ATÉ 70%.
A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 899 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, DOU DE 17/10/2019, CHAMADA DE “MP DO CONTRIBUINTE LEGAL” CONCEDE DESCONTO DE ATÉ
07/10/2019
JUIZES TEM NEGADO PEDIDO DE PENHORA DE FATURAMENTO QUE RESULTAM EM BLOQUEIO PELO BACENJUD COM BASE NA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE (Lei nº 13.869/19).
Com a publicação da Lei nº 13.869 de 2019, chamada de “Lei de Abuso de Autoridade”, no dia 27 de setembro de 2019, entre
STF FORMA MAIORIA PARA QUE RÉU DELATADO FALE SÓ DEPOIS DE DELATOR
O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para fixar o entendimento de que réus delatados têm o direito de falar por último nos processos
