Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

21/06/2017

Receita Federal do Brasil (RFB) regulamenta o novo Parcelamento Federal Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) através da Instrução normativa n° 1711/2017

  Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (21) a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), que permite a renegociação

01/06/2017

Governo lança novo Parcelamento Federal Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) através da Medida Provisória n° 783/2017

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem, 31/7, a Medida Provisória 783, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária

26/05/2017

Alckmin lança pacote de conformidade fiscal para beneficiar pessoas físicas e jurídicas

O governador Geraldo Alckmin anunciou na tarde desta quarta-feira, 03, a criação do Programa Nos Conformes, que visa gerar benefícios para os contribuintes e para

Prefeitura de SP cria programa de parcelamento de dívida aos contribuintes

Prefeitura de São Paulo irá apresentar nesta quinta-feira (27-abr) um plano de parcelamento de dívida aos contribuintes com os cofres públicos. A proposta para acertar

19/05/2017

Repercussões do Decreto Nº 62.560/2017 ICMS Paulista

O governo paulista através do Decreto No 62.560/2017 incluiu duas novidades importantes para os contribuintes paulistas. O Art. 1o deste Decreto traz um assunto controverso

17/05/2017

SP deve reabrir parcelamentos de débitos para arrecadar R$ 2 bilhões

O governo paulista deverá reabrir o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) para dívidas de IPVA, ITCMD e taxas pela prestação de serviços específicos pelo

Confaz autoriza SP a reabrir programa

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o governo do Estado de São Paulo a reabrir o Programa Especial de Parcelamento (PEP) de débitos

16/05/2017

Renúncia com Refis poderá ser de R$ 160 bi

Uma nota publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aponta uma renúncia da União que chegaria a R$ 160 bilhões caso aprovado o Projeto de

12/05/2017

Decreto nº 62.560/2017 – ICMS SP Créditos Outorgados para a Indústria Têxtil e outros

    08/05/2017 – ICMS/SP – Produtos Têxteis – Modificada a Base de Cálculo Reduzida – Concessão de Crédito Presumido Mediante o Decreto nº 62.560,

28/04/2017

Plenário do Senado aprova fim da prerrogativa de foro para crimes comuns

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26/4), por unanimidade, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 10/2013, que acaba com a prerrogativa