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18/07/2017
Estado abre programas para parcelamento de dívidas
Assunto: PEP do ICMS/SP & PPD O governo do Estado de São Paulo abriu dois programas de parcelamento para contribuintes com dívidas de ICMS, IPVA,
Empresa pode incluir tributos retidos na fonte no novo Refis
Assunto: Medida Provisória no 783/2017 e Instrução Normativa no 1711/2017 Uma indústria gaúcha obteve na Justiça a primeira liminar que permite a inclusão de débitos
17/07/2017
Governo enterra de vez imposto sindical
O governo enterrou de vez a ideia de resgatar o imposto sindical obrigatório, ou sua redução gradual, conforme pleito das centrais sindicais. Com aval do
10/07/2017
Parcelamento Municipal em São Paulo (Lei n.16.680/17) – PPI 2017
A Lei n.16.680/17 instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2017 no Município de São Paulo. Leia mais a seguir: O PPI-2017 é um
04/07/2017
Tutela de evidência retira ICMS do PIS/COFINS
Matéria publicada pelo Jornal O Valor Econômico traz notícia sobre o efeito positivo a contribuinte da 4ª região no tocante ao expurgo do ICMS da
21/06/2017
Receita Federal do Brasil (RFB) regulamenta o novo Parcelamento Federal Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) através da Instrução normativa n° 1711/2017
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (21) a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), que permite a renegociação
01/06/2017
Governo lança novo Parcelamento Federal Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) através da Medida Provisória n° 783/2017
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem, 31/7, a Medida Provisória 783, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária
26/05/2017
Alckmin lança pacote de conformidade fiscal para beneficiar pessoas físicas e jurídicas
O governador Geraldo Alckmin anunciou na tarde desta quarta-feira, 03, a criação do Programa Nos Conformes, que visa gerar benefícios para os contribuintes e para
Prefeitura de SP cria programa de parcelamento de dívida aos contribuintes
Prefeitura de São Paulo irá apresentar nesta quinta-feira (27-abr) um plano de parcelamento de dívida aos contribuintes com os cofres públicos. A proposta para acertar
19/05/2017
Repercussões do Decreto Nº 62.560/2017 ICMS Paulista
O governo paulista através do Decreto No 62.560/2017 incluiu duas novidades importantes para os contribuintes paulistas. O Art. 1o deste Decreto traz um assunto controverso
