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26/05/2017

Prefeitura de SP cria programa de parcelamento de dívida aos contribuintes

Prefeitura de São Paulo irá apresentar nesta quinta-feira (27-abr) um plano de parcelamento de dívida aos contribuintes com os cofres públicos.

A proposta para acertar as contas vale para quem não pagou impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), até dezembro de 2016.

O devedor que pagar à vista ganhará um desconto de 85% sobre os juros e de 75% sobre a multa. Para o contribuinte que parcelar o débito, os descontos caem para 60% sobre os juros e 50% sobre a multa.

O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes, com parcela mínima de R$ 50 para pessoa física e de R$ 300 para pessoa jurídica.

Com o programa de descontos, a Prefeitura pretende arrecadar mais recursos, já que dívida ativa chega a R$ 100 bilhões, o dobro do orçamento do município. A estimativa é que a arrecadação chegue a R$ 1 bilhão.

De acordo com a administração municipal, nos próximos quatro anos não serão apresentados novos programas de desconto para não incentivar que o contribuinte contraia novas dívidas.

“Tem uma parte dessa dívida que é uma dívida muito antiga, de empresas que não existem mais, tem uma boa parte dessa dívida que está sendo discutida na Justiça”, disse o secretário da Fazenda, Caio Megale.

Para os descontos começarem a valer, a proposta tem que se aprovada antes pelos vereadores, o que não deve ser um impedimento.

“Eu acredito que em um mês nós temos a lei sancionada pelo prefeito João Doria. O tramite é a Comissão de Justiça, depois do Congresso de Comissões e as duas votações em plenário, que acredito que serão feitas com a urgência necessária”, disse o vereador Eduardo Tuma (PSDB), presidente da CPI da Dívida Ativa.

 

Fonte : G1

 

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