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26/05/2017
Prefeitura de SP cria programa de parcelamento de dívida aos contribuintes
Prefeitura de São Paulo irá apresentar nesta quinta-feira (27-abr) um plano de parcelamento de dívida aos contribuintes com os cofres públicos.
A proposta para acertar as contas vale para quem não pagou impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), até dezembro de 2016.
O devedor que pagar à vista ganhará um desconto de 85% sobre os juros e de 75% sobre a multa. Para o contribuinte que parcelar o débito, os descontos caem para 60% sobre os juros e 50% sobre a multa.
O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes, com parcela mínima de R$ 50 para pessoa física e de R$ 300 para pessoa jurídica.
Com o programa de descontos, a Prefeitura pretende arrecadar mais recursos, já que dívida ativa chega a R$ 100 bilhões, o dobro do orçamento do município. A estimativa é que a arrecadação chegue a R$ 1 bilhão.
De acordo com a administração municipal, nos próximos quatro anos não serão apresentados novos programas de desconto para não incentivar que o contribuinte contraia novas dívidas.
“Tem uma parte dessa dívida que é uma dívida muito antiga, de empresas que não existem mais, tem uma boa parte dessa dívida que está sendo discutida na Justiça”, disse o secretário da Fazenda, Caio Megale.
Para os descontos começarem a valer, a proposta tem que se aprovada antes pelos vereadores, o que não deve ser um impedimento.
“Eu acredito que em um mês nós temos a lei sancionada pelo prefeito João Doria. O tramite é a Comissão de Justiça, depois do Congresso de Comissões e as duas votações em plenário, que acredito que serão feitas com a urgência necessária”, disse o vereador Eduardo Tuma (PSDB), presidente da CPI da Dívida Ativa.
Fonte : G1
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