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17/05/2017
SP deve reabrir parcelamentos de débitos para arrecadar R$ 2 bilhões
O governo paulista deverá reabrir o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) para dívidas de IPVA, ITCMD e taxas pela prestação de serviços específicos pelo
Confaz autoriza SP a reabrir programa
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o governo do Estado de São Paulo a reabrir o Programa Especial de Parcelamento (PEP) de débitos
16/05/2017
Renúncia com Refis poderá ser de R$ 160 bi
Uma nota publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aponta uma renúncia da União que chegaria a R$ 160 bilhões caso aprovado o Projeto de
12/05/2017
Decreto nº 62.560/2017 – ICMS SP Créditos Outorgados para a Indústria Têxtil e outros
08/05/2017 – ICMS/SP – Produtos Têxteis – Modificada a Base de Cálculo Reduzida – Concessão de Crédito Presumido Mediante o Decreto nº 62.560,
28/04/2017
Plenário do Senado aprova fim da prerrogativa de foro para crimes comuns
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26/4), por unanimidade, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 10/2013, que acaba com a prerrogativa
Projeto de lei que pune abuso de autoridade é aprovado no Plenário do Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26/4) o projeto de reforma da Lei de Abuso de Autoridade. Por 54 votos a 19, os senadores aprovaram o
Câmara aprova reforma trabalhista e projeto vai ao Senado
Após quase 14 horas de sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira a reforma trabalhista. O projeto agora segue para a
29/03/2017
JUIZ DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/SP CONCEDE LIMINAR A EMPRESA EM AÇÃO DE CREDITAMENTO DE ICMS EM RAZÃO DA SUA BOA-FÉ
Através de ação declaratória de inexigibilidade de obrigação tributária, objetivando reconhecimento de insubsistência de crédito tributário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional,
Liminares do STF suspendem correção monetária em processos trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a suspender o pagamento da correção monetária em reclamações trabalhistas. As liminares, do ministro Gilmar Mendes, têm sido dadas
22/03/2017
STF analisará alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de tema tratado em recurso que discute a possibilidade de alteração de alíquotas do Programa de