Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

03/10/2017

STJ mantém cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Os contribuintes perderam ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a discussão que trata da cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. A 1ª

28/09/2017

Deputados aprovam Refis, mas prazo de adesão acabará antes da votação

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, o texto-base da medida provisória (MP) 783, que institui o parcelamento de dívidas tributárias (Refis) com

26/09/2017

STF extrapola prazo de acórdão sobre PIS/Cofins

O prazo, já com os acréscimos, venceu na semana passada, o que incentiva a judicialização e impede a apresentação de recurso pela Procuradoria-Geral da Fazenda

25/09/2017

Prazo do PERT encerra dia 29 de Setembro de 2017

Prazo de adesão ao PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), conforme a MP N° 798/2017 e N° 783/2017 junto da PGFN, RFB e com o

31/08/2017

Prorrogação do PERT para 29 de setembro de 2017 – Medida Provisória no 798 de 30/08/2017

Foi editada no Diário Oficial da União a Medida Provisória no 798 de 30/08/2017 que prorroga até o dia 29 de setembro o prazo final

25/08/2017

GOVERNO FECHA NOVO TEXTO PARA O REFIS E AMPLIA PRAZO DE ADESÃO

BRASÍLIA – O governo vai estender, de 31 de agosto para 31 de outubro, o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias

17/08/2017

São Paulo reabre programa de ISS

A Prefeitura de São Paulo reabriu o Programa de Regularização de Débitos (PRD) relativos ao Imposto sobre Serviços (ISS) devido pelas sociedades uniprofissionais – comum

07/08/2017

Justiça permite conciliação entre empresa em recuperação e credores

Discussões sobre valores de créditos, nas recuperações judiciais, poderão ser resolvidas de forma mais simples e rápida em São Paulo. As empresas devedoras passaram a

27/07/2017

Regras do Parcelamento Estadual – Decreto nº 62.709, de 19 de julho de 2017

O Decreto nº 62.709, de 19 de julho de 2017 instituiu o PEP (Programa Especial de Parcelamento) parcelamento estadual com data de adesão até 15

20/07/2017

Receita altera normas de restituição

A Receita Federal atualizou sua regulamentação sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de créditos tributários. As novas regras foram publicadas por meio da Instrução Normativa