Blog
17/01/2012
Certidão de débitos trabalhistas já está valendo
Passou a valer, no dia 4 deste mês, lei que exige o documento para empresas privadas que queiram participar de licitações Está valendo desde o
16/01/2012
Cartórios podem registrar empresas
Mal entrou em vigor, a Lei nº 12.441, de 11 de julho, que criou a possibilidade de instituição da chamada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
13/01/2012
Janeiro é época de rever o regime tributário
O ano começa com mudanças importantes em legislações que regram a atuação das micro e pequenas empresas. Agora em janeiro passam a vigorar os
11/01/2012
Proposta aumenta limite de renda para regime de lucro presumido
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2011/11, do Senado, que amplia o limite da receita bruta total para que empresas possam optar pelo regime
10/01/2012
São Paulo veda o fornecimento de nota fiscal para devedor de ISS
O município de São Paulo suspenderá, a partir de 1º de janeiro, a emissão de nota fiscal eletrônica para os contribuintes inadimplentes com o Imposto
06/01/2012
Apresentação de bens suspende cobrança fiscal
Empresas que enfrentam problemas em ações de cobrança tributária conseguiram uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em dois julgamentos recentes, a Corte entendeu
05/01/2012
Prorrogação da Escrituração fiscal (EFD)
O contribuinte de São Paulo poderá corrigir até 30 de junho todas as informações fornecidas ao Fisco pela Escrituração Fiscal Digital (EFD). A Coordenadoria da
04/01/2012
Foi publicada a regulamentação do parcelamento para o Simples Nacional – IN RFB nº 1.229/2011
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.229/2011 no DOU de 28/12/2011 dispondo sobre as regras para parcelamento de débitos do SIMPLES NACIONAL.O procedimento para