Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

29/04/2022

URGENTE – REDUÇÃO DO IPI EM 35%

O Decreto nº 11.055/22, que reduz o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em 35% visando reduzir o impacto inflacionário. Saiu no DOU desta 6ª feira

28/04/2022

TRF retira ICMS destacado na nota do cálculo do PIS/Cofins

  Por Laura Ignacio, Valor — São Paulo O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) tem proferido, recentemente, decisões que determinam a

STF decide pela constitucionalidade da terceirização da atividade-fim das empresas

  Na última quinta-feira (30/08), após cinco sessões, o STF concluiu o julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 324 e RE (Recurso

06/04/2022

São Paulo passa a cobrar a DIFAL de ICMS a partir de 1º de abril

  O estado de São Paulo passou a cobrar o diferencial de alíquota (difal) de ICMS a partir de 1º de abril de 2022. A

04/03/2022

IPI É REDUZIDO EM 25% – NOVA POLÍTICA INDUSTRIAL

                Em plena invasão da Ucrânia pela Rússia, o governo federal publicou no DOU de 25 de fevereiro

03/02/2022

PRORROGADO PRAZO DE REGULARIZAÇÃO PARA SIMPLES NACIONAL

  Prorrogado para 31/03/2022 prazo para regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional – 21/01/2022 Em reunião realizada no dia

NOVO PARCELAMENTO SIMPLIFICADO – IN 2063/22

  Receita Federal retira limite e simplifica parcelamento de dívidas 02 de fevereiro de 2022   A Receita Federal simplificou o parcelamento de dívidas, agora

10/01/2022

DIFAL DO ICMS. EMPRESAS PODEM IR À JUSTIÇA CONTRA A COBRANÇA NO ANO DE 2022.

O assunto tributário do momento, que divide a atenção dos Estados e que chama a atenção dos empresários, é se haverá cobrança do DIFAL (diferencial

16/12/2021

AVISO DE FÉRIAS COLETIVAS!

AVISO DE FÉRIAS COLETIVAS PREZADO CLIENTE,  Vimos por meio deste, comunicar que no período de 17/12/2021 a 07/01/2022, serão suspensas as atividades do escritório por

09/12/2021

Câmara aprova urgência a projeto que cria novo Refis

        Projeto oferece desconto de até 90% dos juros das dívidas de empresas; ainda não há data para a votação… A Câmara