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10/10/2013
Lei nº 12.865 de 09/10/2013 trata da reabertura do REFIS IV (Lei nº 11.941/2009)
Sancionada a Lei nº 12.865 de 09/10/2013 que, entre outros temas, estabelece a reabertura do REFIS IV (Lei nº 11.941/2009) A Medida Provisória nº 615
02/10/2013
Aspectos controversos da Portaria CAT nº 64 de 28/06/2013 – ICMS de 4% nas Operações Interestaduais e da obrigatoriedade do preenchimento da FCI
Aspectos controversos da Portaria CAT nº 64 de 28/06/2013 – ICMS de 4% nas Operações Interestaduais e da obrigatoriedade do preenchimento da FCI A Portaria
27/09/2013
Projeto de Lei de Conversão nº 21 de 2013 (PLC n 21/2013) visa, entre outros temas, a reabertura do REFIS IV (Lei nº 11.941/2009)
O Projeto de Lei de Conversão n 21/2013, derivado da MPV n 615/2013, foi aprovado e encontra-se em pauta para sanção presidencial desde o dia
25/09/2013
FCI passará a ser obrigatória a partir de 1º de Outubro de 2013
FCI passará a ser obrigatória a partir de 1º de Outubro de 2013 A Resolução do Senado nº 13/2012 definiu novas regras para aproveitamento da
23/09/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1.397, de 16/09/2013: Receita Federal do Brasil obriga a escrituração de dois tipos de balanços
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1.397, de 16/09/2013: Receita Federal do Brasil obriga a escrituração de dois tipos de balanços. A Receita Federal do Brasil publicou a
17/09/2013
PORTARIA CAT nº 93, de 13/09/2013: São Paulo publica novas normas para situação de inatividade presumida com efeitos de obrigações das empresas tributadas pelo Simples Nacional.
PORTARIA CAT nº 93, de 13/09/2013: São Paulo publica novas normas para situação de inatividade presumida com efeitos de obrigações das empresas tributadas pelo Simples
09/09/2013
Lei nº 6.293/2013 – São Bernardo do Campo lança novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
Lei nº 6.293/2013 - São Bernardo do Campo lança novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O Fisco de São Bernardo do Campo lança novo parcelamento
04/09/2013
Guerra Fiscal: São Paulo começa a autuar entradas interestaduais de mercadorias sujeitas a benefício fiscal (crédito presumido de ICMS) em seus Estados de origem
Guerra Fiscal: São Paulo começa a autuar entradas interestaduais de mercadorias sujeitas a benefício fiscal (crédito presumido de ICMS) em seus Estados de origem. O
02/09/2013
Projeto de Lei nº 4.774/09 visa aprovar escrituração completa para empresas do Lucro Presumido
Projeto de Lei nº 4.774/09 visa aprovar escrituração completa para empresas do Lucro Presumido. O projeto de Lei n 4774/09 pretende obrigar as empresas tributadas
29/08/2013
Prazo do PEP (ICMS) encerra-se em 31/08/2013
CIRCULAR Nº 017/2013 SP 29/08/2013 Gostaríamos de lembrar que se finda o prazo para adesão ao PEP (Débitos declarados de ICMS, substituição tributária, ICMS Importação)