Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

15/02/2017

TJ-SP APROVA RECUPERAÇÕES COM GRANDE DESÁGIO E JUROS REDUZIDOS

A segunda instância do Judiciário tem se mostrado mais flexível às condições apresentadas nos planos de recuperação. Decisões recentes de desembargadores paulistas permitiram, por exemplo,

09/02/2017

PARLAMENTARES PRESSIONAM GOVERNO A REABRIR REFIS

Parlamentares e empresários se articulam no Congresso para modificar o Programa de Regularização Tributária (PRT), espécie de Refis lançado pelo governo no fim do ano,

03/02/2017

NOVO REGULAMENTO REFIS 2017 DA RECEITA FEDERAL

O governo publicou na quarta-feira (1º) no “Diário Oficial da União” o regulamento do novo Refis 2017. Segundo a Receita Federal, o parcelamento é o

A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.687 de 2017 (DOU de 1º/02), regulamentou o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766 de 2017

ATENÇÃO, o prazo para adesão ao PRT termina em 31-05-2017 e é feito exclusivamente no sitio da autarquia em questão.     Poderão ser liquidados

04/12/2015

Prazo para adesão ao parcelamento PEP (decreto n° 61.625/15) encerra em 15 de Dezembro de 2015

Fique atento!!! O Parcelamento (PEP) concedido pelo Estado de São Paulo encerra o prazo de adesão em 15 de Dezembro.   O Decreto n° 61.625

01/04/2015

Projeto de Lei no 863/2015 e seus efeitos sobre o Programa de Desoneração da Folha de Pagamentos

Projeto de Lei no 863/2015 e seus efeitos sobre o Programa de Desoneração da Folha de Pagamentos    Prezado Cliente, gostaríamos de transmitir nosso entendimento

24/10/2014

MP 651/2014 – Reabertura do Refis da Crise e outros

Gostaríamos de notificar que foi reaberto o prazo para adesão ao Refis que trata de débitos federais conforme a MP 651/2014 em matéria que deverá

19/08/2014

Prazo para adesão à Reabertura do Refis da Copa se encerra em 25 de Agosto de 2014

Prazo para adesão à Reabertura do Refis da Copa se encerra em 25 de Agosto de 2014   O prazo de opção pelo parcelamento conhecido

19/05/2014

Reabertura do PEP do ICMS em São Paulo

Governador Alckmin reabre PEP do ICMS e regulamenta parcelamento de débitos de IPVA, ITCMD e taxas PEP do ICMS receberá novas adesões no período de

20/02/2014

Garantias em operações de FIDC

Garantias em operações de FIDC Tem crescido o número de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) no Brasil, em especial aqueles que são resultado