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10/08/2012
SP inclui novos itens na substituição tributária
O governo do Estado de São Paulo incluiu alguns materiais usados na construção e reformas no regime da substituição tributária, em que uma empresa antecipa
06/08/2012
SP eleva ICMS do setor de construção
A Secretaria da Fazenda de São Paulo elevou a base de cálculo do ICMS sobre materiais de construção. A mudança – já em vigor –
27/07/2012
TRF autoriza créditos de PIS e Cofins
Decisões recentes de Tribunais Regionais Federais (TRFs) têm ampliado a possibilidade de uso de créditos de PIS e Cofins. A discussão sobre o que
26/07/2012
Pagamento de ICMS antes de fiscalização afasta multa
Empresas que fizeram a denúncia espontânea em casos de atraso no pagamento de ICMS, ou seja, quitaram seus débitos antes de qualquer tipo fiscalização ou
19/07/2012
Compensação e restituição das contribuições previdenciárias
Até o advento da Instrução Normativa RFB nº 1.224, de 23 de dezembro de 2011, o ressarcimento dos valores recolhidos indevidamente a título de Contribuições
18/07/2012
Empresas em Recuperação Judicial poderão parcelar ICMS
O tão esperado parcelamento especial para dívidas fiscais de empresas em recuperação judicial foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Todos os Estados
16/07/2012
Emendas podem prorrogar Refis da Crise
Com a forte desaceleração da atividade econômica, parlamentares querem pegar carona na Medida Provisória nº 574, editada em junho, para reabrir o Refis da Crise,
04/06/2012
PIS e Cofins são regulados por 75 leis
Coletânea sobre os dois tributos elaborada pela Receita Federal, com 73 dessas regras, chega a 1.246 páginasContribuições, que incidem sobre as mesmas operações, são as
30/05/2012
Tribunal de SP define hoje posição sobre crédito de ICMS de inidôneos
O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo iniciou hoje o julgamento que definirá a posição da Câmara Superior do órgão
29/05/2012
REFIS da Crise poderá ter novo prazo para adesão
Com a justificativa de que “as dificuldades trazidas pela legislação para a adesão foram de tal monta, que cerca de dois terços dos possíveis beneficiários
