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28/05/2012
Contribuintes poderão parcelar dívidas com Previdência Social pela internet
Os contribuintes que devem à Previdência Social podem parcelar as contribuições na página da Receita Federal na internet <www.receita.fazenda.gov.br>. A novidade foi lançada hoje (25),
25/05/2012
São Paulo muda regulamento do ISS
Dentre as mudanças, decreto da prefeitura inclui polêmica norma que bloqueia a emissão de nota fiscal de empresas inadimplentes.A Prefeitura de São Paulo publicou um
22/05/2012
Procuradoria reduz valor de dívidas do Refis da Crise
Duas empresas de ônibus do Rio Grande do Sul conseguiram reduzir os valores de débitos parcelados no Refis da Crise a partir de decisões administrativas
21/05/2012
Economia Receita avisará 4 mil empresas sobre pendências com o Fisco
Cerca de 4 mil empresas que declaram pelo lucro presumido serão avisadas pela Receita Federal de erros e omissões nas informações declaradas ao Fisco. A
18/05/2012
Empresa não precisa apresentar garantia para débito parcelado
Em decisão inédita, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Fazenda Nacional para impedir a distribuição de lucros e dividendos
09/05/2012
Novo limite de arrolamento de bens e direitos é legal
A Receita Federal do Brasil como forma de constranger e forçar o contribuinte a pagar o crédito tributário, que ainda está sendo discutido no âmbito
07/05/2012
São Paulo reduzirá juros cobrados de empresa inadimplente
DE SÃO PAULO – O governo de São Paulo vai reduzir a cerca da metade a Taxa de Juros sobre a dívida dos empresários inadimplentes
26/04/2012
Unificação da alíquota de ICMS sobre importados é aprovada pelo Senado
SÃO PAULO – O Plenário aprovou, na última terça-feira (24), o substitutivo da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) ao Projeto de Resolução do Senado 72,
25/04/2012
Bloqueio a nota fiscal é suspenso em São Paulo
A possibilidade de a prefeitura de São Paulo forçar os contribuintes a ficar em dia com seus impostos será decidida pelo Tribunal de Justiça de
24/04/2012
Novo sistema de tributos já permite autuação por estados
As receitas estaduais começam a colher os frutos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), após quase quatro anos de implantação. De acordo com o
