Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

18/01/2012

A nova lei do aviso prévio

Desde sua publicação, em 13 de outubro deste ano, a nova Lei do Aviso Prévio, n. 12.506/2011, vem fomentando muita polêmica e intermináveis dúvidas entre

17/01/2012

Certidão de débitos trabalhistas já está valendo

Passou a valer, no dia 4 deste mês, lei que exige o documento para empresas privadas que queiram participar de licitações Está valendo desde o

16/01/2012

Cartórios podem registrar empresas

Mal entrou em vigor, a Lei nº 12.441, de 11 de julho, que criou a possibilidade de instituição da chamada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

13/01/2012

Janeiro é época de rever o regime tributário

  O ano começa com mudanças importantes em legislações que regram a atuação das micro e pequenas empresas. Agora em janeiro passam a vigorar os

11/01/2012

Proposta aumenta limite de renda para regime de lucro presumido

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2011/11, do Senado, que amplia o limite da receita bruta total para que empresas possam optar pelo regime

10/01/2012

São Paulo veda o fornecimento de nota fiscal para devedor de ISS

O município de São Paulo suspenderá, a partir de 1º de janeiro, a emissão de nota fiscal eletrônica para os contribuintes inadimplentes com o Imposto

06/01/2012

Apresentação de bens suspende cobrança fiscal

Empresas que enfrentam problemas em ações de cobrança tributária conseguiram uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em dois julgamentos recentes, a Corte entendeu

05/01/2012

Prorrogação da Escrituração fiscal (EFD)

 O contribuinte de São Paulo poderá corrigir até 30 de junho todas as informações fornecidas ao Fisco pela Escrituração Fiscal Digital (EFD). A Coordenadoria da

04/01/2012

Foi publicada a regulamentação do parcelamento para o Simples Nacional – IN RFB nº 1.229/2011

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.229/2011 no DOU de 28/12/2011 dispondo sobre as regras para parcelamento de débitos do SIMPLES NACIONAL.O procedimento para