Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

19/04/2012

Justiça garante volta de contribuintes ao Refis

Decisões de primeira e segunda instâncias têm garantido a volta de contribuintes ao Refis da Crise. Juízes e desembargadores entenderam que os erros cometidos pelas

16/04/2012

As mudanças no Simples Nacional

Atualmente 5,6 milhões de empresas recolhem os seus tributos através do Simples Nacional, o que já corresponde a uma arrecadação de mais de 30 milhões

12/04/2012

Jucesp exigirá certificado digital em até 60 dias

O acesso ao sistema eletrônico de cadastramento e geração de formulários (Cadastro Web), da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), dependerá gradativamente de

10/04/2012

Desoneração da folha pode gerar alta de preços

A desoneração da folha, com a contribuição previdenciária calculada sobre faturamento e não mais sobre o total dos salários, reforça a tendência de uma carga

04/04/2012

TJ-SP impede Fazenda de excluir empresas do Simples Nacional

Decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estão impedindo a Fazenda paulista de excluir empresas do Simples Nacional por meio do cruzamento de

03/04/2012

Empresas tributadas pelo lucro real têm novidades, mas devem ‘arrumar a casa’

Prorrogada obrigatoriedade de entrega do e-Lalur por mais dois anos (Instrução normativa 1249/2012), uma vez que apenas os fatos contábeis a partir do ano de

02/04/2012

Mais de 60% das empresas deixam de pagar parcelas do Refis de 2009

Contribuintes alegam problemas com o sistema do governo e passam a contestar parcelamento de dívidas fiscais na Justiça. Devo e não nego. Pago quando a

30/03/2012

Comissão aprova redução de capital mínimo para empresa individual

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2468/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que reduz –

29/03/2012

Gastos com máquinas não geram créditos de Cofins

Os gastos com materiais e serviços para a manutenção de máquinas e equipamentos usados por indústrias não dão direito a créditos do PIS e da

28/03/2012

Fazenda desiste de débitos de R$ 20 mil

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não cobrará mais na Justiça débitos de contribuintes – em execuções fiscais – quando o valor total for igual