Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

30/11/2012

Conselho da Justiça Federal publica diversos enunciados orientativos

  O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou diversos enunciados com orientações sobre a aplicação de normas de diversas áreas do direito. São 57 enunciados

28/11/2012

Receita esclarece confissão de dívida

 A Receita Federal entendeu que a adesão a parcelamento de débitos equivale à confissão de dívida. A decisão está na Solução de Consulta Interna nº

19/11/2012

Justiça Federal orienta juízes sobre Lei de Recuperação

Pela primeira vez, o Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou enunciados com orientações sobre a aplicação de normas da Lei de Falências e Recuperação de

13/11/2012

Governo regulamenta parcelamento de 96 mil débitos do Simples

  Brasília – Um total de 96 mil débitos de empresas do Simples Nacional, regime simplificado de apuração de tributos, foi inscrito na Dívida Ativa

12/11/2012

O agendamento da opção pelo Simples Nacional – 2013 já está disponível

 O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para

08/11/2012

Fazenda fiscaliza 218 estabelecimentos suspeitos de emissão de notas fiscais eletrônicas irregulares

  A Secretaria da Fazenda mobilizou nesta quarta-feira, 7/11, mais de  220 agentes fiscais de rendas e inspetores para fiscalizar 218 alvos em 82 municípios

01/11/2012

Opção pelo Simples já pode ser agendada

Começa hoje o período de agendamento da opção pelo regime tributário do Simples Nacional. O agendamento é a possibilidade de o contribuinte manifestar interesse por

31/10/2012

Fatiar PIS e Cofins

 O país se defronta com uma grande oportunidade para enfrentar o excesso de tributos que deixa o Brasil em desvantagem diante das outras economias e

22/10/2012

País produz 30 novas normas tributárias ao dia

 Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que, desde que a Constituição Federal entrou em vigor, em 1988, foram criadas 290.932 normas

17/10/2012

São Paulo – Altera regras de parcelamento ordinário – para até 60 vezes

 A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) editaram resolução que altera as regras do parcelamento ordinário para