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06/04/2020
Por meio da Portaria nº 139 publicada sexta (3) foi prorrogado o Pis/Pasep, Cofins e as contribuições previdenciárias (INSS)
Depois de tanto alvoroço, e de maneira muito demorada, finalmente o Governo edita a a Portaria Nº 139 de 03 de Abril de 2020
RFB – Prorroga o prazo da apresentação DCTF e da EFD-Contribuições – Instrução Normativa Nº 1932/2020.
RFB – Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para
RFB – Dispensada a exigência de apresentação do documento original para solicitação de serviços no âmbito da RFB – Instrução Normativa Nº 1931/2020.
RFB – Dispensada a exigência de apresentação do documento original para solicitação de serviços no âmbito da Receita Federal em decorrência da pandemia causada
05/04/2020
MP 936 de 2020 ENTENDA NOVAS REGRAS DE REDUÇÃO DO SALÁRIO E SUSPENSÃO DO EMPREGO
ENTENDA NOVAS REGRAS DE REDUÇÃO DO SALÁRIO E SUSPENSÃO DO EMPREGO Com mais esta tentativa de conter os efeitos da calamidade pública na economia,
03/04/2020
Maioria dos países adiou impostos; Brasil tem medidas tímidas, diz Insper
CNN Brasil – 03/04/2020 A maioria dos países está suspendendo o pagamento dos impostos para ajudar as empresas e pessoas físicas enfrentarem os
Recomendação trata de ações de falência durante pandemia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 307ª Sessão Ordinária na terça-feira (31/3), orientações para todos os juízos com competência para julgamento
02/04/2020
GOVERNO ANUNCIA ADIAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS – FALTA EDITAR MEDIDAS LEGAIS
Governo adia tributos e tenta proteger empregos – O governo anunciou, ontem, a desoneração total do IOF sobre operações de crédito por 90
Para 63% das MPMEs, receita caiu mais da metade
Valor Econômico – 02/04/2020 “Devastador” e “terrível” foram as palavras usadas por pequenos empresários para descrever o efeito da crise do novo coronavírus sobre
EDITADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936 DE 01 DE ABRIL DE 2020 QUE VERSA SOBRE PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA (PEMER)
EDITADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936 DE 01 DE ABRIL DE 2020 QUE VERSA SOBRE PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA
Coronavírus faz Receita adiar para 30 de junho prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda
Prazo era 30 de abril. Motivo do adiamento é a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Até a última segunda, tinham sido entregues 8
