Vagner A. Alberto Advogados Associados

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03/04/2020

Maioria dos países adiou impostos; Brasil tem medidas tímidas, diz Insper

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CNN Brasil – 03/04/2020

A maioria dos países está suspendendo o pagamento dos impostos para ajudar as empresas e pessoas físicas enfrentarem os efeitos da paralisação da atividade econômica por conta da pandemia da covid-19. A resposta das nações tem sido horizontal, atingindo todos os contribuintes, sem nenhum tipo de seleção ou discriminação das empresas com caixa maior.

Entre os emergentes, a resposta brasileira é a mais tímida na área tributária. No Brasil, empresas e entidades estão recorrendo à Justiça para conseguir a suspensão no pagamento de tributos. O Congresso também se movimenta para tomar medidas tributárias, se antecipando ao governo.

Mapeamento do Núcleo de Tributação do Insper mostra que metade das 166 medidas tributárias adotadas por 43 países como resposta aos efeitos da covid-19 é de adiamento no pagamento por algum tempo. Em menor escala, 15,7% das ações estão relacionadas à redução da carga tributária.

Os pacotes tributários estão mais concentrados em tributos de renda (40%) e consumo (36,7%). O alívio para os contribuintes funciona como espécie de crédito para as empresas. É o Estado financiando os contribuintes.

No Brasil, o governo federal suspendeu por três meses o pagamento do Simples e cortou à metade a contribuição que as empresas pagam para o Sistema S. Uma promessa da equipe econômica desde o início do governo Bolsonaro, mas só agora na crise saiu no papel com a edição de uma medida provisória.

Diversas nações têm criado pacotes de ajuda econômica para combater a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A Alemanha é um dos países com resposta mais agressiva, segundo Breno Ferreira Vasconcelos, do Insper, um dos autores do mapeamento.

O governo da chanceler Angela Merkel, entre outras medidas, diferiu (suspendeu) o pagamento dos tributos de forma horizontal tanto para empresas como pessoas físicas. Os Estados Unidos fizeram o mesmo. A Holanda deu alívio significativo, postergando o pagamento de forma geral por três meses do Imposto de Renda de empresas e famílias e também da contribuição sobre a folha de salários.

Países emergentes, como Chile, Irã, Indonésia, Peru e Tailândia também adotaram medidas tributárias. “O Chile adotou medidas muito mais efetivas do que o Brasil e suspendeu pagamentos provisórios de IR até 30 de junho”, diz Vasconcelos.

“O que percebemos é que existem respostas bem claras do ponto de vista tributário que estão sendo dadas especialmente preocupados em dar alívios de caixa olhando especialmente de PJ e PF”, completa.

Para o pesquisador do Insper, a mais urgente e eficiente medida neste momento é a suspensão do pagamento da contribuição da folha. O Brasil tributa, em média, 42,8% da folha de salários, sem contar o FGTS. Na sua avaliação, o Brasil adotou medidas insuficientes e fatalmente acabará tendo que ampliá-las.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.