Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

21/01/2019

TJ-SP altera correção em planos de recuperação judicial

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem modificado as condições de pagamento das dívidas de empresas em recuperação judicial, mesmo que tenham sido

10/01/2019

Capitalização: Previdência como Guedes quer tira 70% da renda, diz entidade

  A proposta de reforma da Previdência que o governo Jair Bolsonaro pretende enviar ao Congresso em fevereiro deve incluir a substituição do regime atual

08/01/2019

Norma do Fisco trata de responsabilidade de sócios conforme a Instrução Normativa nº 1.862

A Receita Federal divulgou novos procedimentos que os auditores fiscais devem adotar ao apontar a responsabilidade de sócios e diretores de empresas por dívidas tributárias.

04/01/2019

NJP (negócio jurídico processual) em sede de execução fiscal é regulamentado pela Portaria PGFN Nº 742 de 28/12/2018 e opera nos moldes de um plano de recuperação-fiscal

PORTARIA PGFN Nº 742, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - Disciplina, nos termos do art. 190 da Lei nº 13.105, de 16 de março de