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22/02/2017
STF PODE DEFINIR EM MARÇO SE ICMS DEVE SER EXCLUÍDO DO PIS/COFINS
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá definir em março se o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Para as empresas, a retirada significaria reduzir o valor a pagar dessas contribuições. Para a União, isso pode custar R$ 250 bilhões, considerando-se apenas o intervalo entre 2003 e 2014.
O tema será julgado com repercussão geral, portanto, servirá de orientação para as instâncias inferiores da Justiça. Ela será analisada por meio de um recurso da Imcopa – Importação, Exportação e Indústria de Óleos.
O Plenário já julgou o assunto, em 2014, mas restringiu a decisão ao caso concreto. Além disso, vários ministros que não integram mais a Corte haviam votado a respeito.
Fonte: Valor Econômico
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