Vagner A. Alberto Advogados Associados

01/04/2020

MEDIDAS EM OPERAÇÃO PELO BNDES – FIESP/CIESP

 

 

MEDIDAS EM OPERAÇÃO PELO BNDES

Capital de giro para MPMEs (R$ 5 bilhões)

Para apoio as necessidades de capital de giro das empresas, o BNDES criou condições exclusivas na Linha do BNDES Crédito Pequenas Empresas”.

As empresas com faturamento até R$ 300 milhões por ano poderão ter acesso ao produto, confira o vídeo exclusivo do BNDES, que orienta no acesso da linha: 

https://youtu.be/w_y6fzygT2E

 

É importante destacar que a FIESP/CIESP está em sintonia com o BNDES e os agentes financeiros para atuar na redução do custo final da operação.

Veja também, as informações da linha e suas condições exclusivas até 30.09.2020:

• Limite de crédito: R$ 70.000.000,00 (setenta milhões), a cada 12 meses
• Prazo máximo: até 60 meses.
• Carência: até 24 meses.
• Custo: os juros dessa linha são compostos por:

SIMULAÇÃO DE CUSTO FINAL (*)
Custo Financeiro		Spread BNDES	Spread Agente financeiro **	% a.a.
TLP(***)	5,84%	1,25%	4%	11,09%
TS (****)	3,75%	1,25%	4%	9,00%
TFB 36.30	5,65164%	1,25%	4%	10,90%
TFB 60.30	5,41915%	1,25%	4%	10,67%
TFB 36.60	6,37328%	1,25%	4%	11,62%
TFB 60.60	5,75127%	1,25%	4%	11,00%

Obs:
(*) Valores fictícios para fins de demonstração do cálculo, como se a operação fosse contratada em 24/03/20.
(**) Utilizamos o valor de 4,0% na Taxa do agente financeiro para fins de demonstração, pois em consulta a alguns bancos o spread está varian- do de 3 a 5% a.a, conforme o perfil, relacionamento e valor a ser tomado.
(***) Consideramos a previsão FOCUS-IPCA suavizado para os próximos 12 meses, disponibilizado pelo Banco Central (3,75% a.a) para fins de demonstração.
(****) Conforme Anexo V à Circular SUP/AOI no 01/2017-BNDES: Os juros são devidos à taxa de 5,36% a.a, para o dia
25/03/2020, acima da variação acumulada das taxas médias diárias dos financiamentos apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxas SELIC), divulgadas pelo Banco Central do Brasil, já considerando o corte de 0,5 p.p. 5,36% a.a = Custo Fixo acrescido à Selic = Sobretaxa Fixa + Remuneração do BNDES + Remuneração dos Agentes Financeiros.

Importante: Lembrar que a inflação real variará mensalmente sobre o saldo devedor.

Para tabelas informativas sobre os empréstimos feitos pelo BNDES, consultar: www.bndes.gov.br/atuacaoagentes

Como acessar:

1. Contatar seu Banco de Relacionamento ou Credenciado pelo BNDES.
2. Negociar com o banco: taxas, prazos, valores, garantias, entre outros.
3. O Banco envia a proposta para validação do BNDES.
4. Após analise, o BNDES realiza liberação do recursos.
5. O valor aprovado será repassado ao banco de relacionamento.

Importante:
Para contratação do financiamento deverá ser apresentada toda documentação exigida para financiamento com recursos públicos, tais como: Certidão Negativa de Débitos (CND), FGTS e RAIS.

Quer saber mais, não deixe de acessar o site do BNDES:
Saiba mais

Alívio de caixa para as empresas brasileiras em operações indiretas (R$ 11 bilhões)

A partir de 01/04/2020, os agentes financeiros estarão aptos a receber propostas dos clientes para suspensão do fluxo de pagamentos de operações indiretas:

• suspensão integral de juros e principal por 6 meses
• capitalização no saldo devedor
• manutenção do prazo total

Todas as informações estão em: www.bndes.gov.br/creditoemergencial

MEDIDAS EM PREPARAÇÃO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Caixa já ofertou R$ 111 bilhões de crédito, aprovou ontem mais R$ 33 bilhões, dos quais já emprestaram mais de R$ 20 bilhões em uma semana.

Reduzirão taxas de juros de todas as linhas de crédito e aumentarão prazos de pagamento.

Cheque especial: taxa de juros foi de 14% a.m. para 2,9% a.m.

Rotativo do cartão de crédito: taxa de juros foi de 7,7% a.m. para 2,9% a.m. e o prazo de pagamento se estendeu para 36 meses.

Crédito imobiliário: postergar por 3 meses o pagamento de todas as linhas de crédito imobiliário da Caixa. Se a crise se intensificar poderá ser postergado por mais tempo. Potencial de atender 800 mil famílias.

Oferta de crédito para santa casas: taxa de juros foi de 20% a.a. para 10% a.a., montante de R$ 5 bilhões.

Pagamento social de R$ 600 por pessoa: Caixa irá operacionalizar esses pagamentos, mas ainda precisa de aprovação do Senado e Decreto do presidente para que possa iniciar os pagamentos por meio das agências, lotéricas, correspondentes e celular.

MEDIDAS EM PREPARAÇÃO PELO BNDES

Aumento dos canais de acesso a crédito pelas PMEs

Credenciamento de fintechs no Canal MPME para repasse de recursos do BNDES:

• Autorização do CMN exclusiva ao BNDES (Resolução n. 4792/20)
• Autorização para repasse a fintechs que sejam Sociedades de Crédito Direto (SCDs)
• Início em maio

Crédito para Folha de Pagamentos (R$ 40 bilhões)

• Crédito ofertado com recursos da União Federal (85%) e bancos (15%), com supervisão do Banco Central e operacionalização pelo BNDES
• Liberação dos recursos prevista para maio a fim de pagar a folha de pagamento de abril, apesar de o BNDES estar tentando antecipar a liberação desses recursos

Características do crédito

Público alvo	Pequenas e médias empresas – faturamento: R$ 360 mil e R$ 10 milhões
Itens financiáveis	Folha de pagamento
Período elegível	2 meses
Montante financiável	R$ 20 bilhões / mês
Limite financiável	2 s.m. por mês por trabalhador
Recursos e risco	85% do Tesouro e 15% do setor bancário
Spread	Sem spread
Juros	3,75% (Selic)
Carência	6 meses
Prazo	30 meses
Condição	Não demissão de mão de obra por 2 meses
Operação do desembolso	Sistema bancário – diretamente para o trabalhador

Primeiros passo:

1. Medidas Provisórias definem as condições gerais do Programa, permitindo a liberação de recursos por parte do Tesouro 
2. Resolução do CMN é publicada, disciplinando as condições necessárias à contratação das operações de crédito 
3. Recursos do Tesouro são depositados no BNDES
4. Empresa solicita o financiamento para sua folha de pagamento ao banco
5. BNDES recebe e aprova os pedidos de financiamento e libera os recursos aos bancos
6. Agentes financeiros liberam os recursos para pagamento da folha de salário
7. Banco Central do Brasil fiscaliza a aplicação de recursos 

Crédito Emergencial para Saúde (R$ 2 bilhões)

Crédito livre e apoio direto para empresas que:

• Montem e disponibilizem leitos emergenciais
• Prestem serviços de saúde, privada com ou sem fins lucrativos em regiões com menor infraestrutura de saúde
• Produzam, importem ou comercializem respiradores, máscaras, monitores e outros
• Adaptem ou convertam suas linhas de produção para atividades de saúde

Características do crédito:

• Limite de até R$ 150 milhões
• Financiamento mínimo de R$ 10 milhões
• Taxas limitadas a TLP + 5,26% a.a.
• Carência do principal em até 24 meses
• Prazo total de até 60 meses
• Flexibilidade de garantias reais para operações de até R$ 50 milhões
• Exposição de 100% do ativo total
• Liberação dos recursos em 15 dias

Em caso de contrato de aquisição emergencial de bens e serviços do Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais ou Municipais de Saúde, há condições especiais:

• Limite para operar com flexibilidade de garantias sobe para R$ 75 milhões
• Exposição poderá ultrapassar 100% do seu ativo total
• Restrições à distribuição de dividendos e redução de capital social
• Exemplo: Chamamento Público do Ministério da Saúde de 25/03/2020 para aquisição imediata de 15.000 ventiladores

Suporte financeiro ao setor aéreo

BNDES também prepara suporte financeiro a empresas do setor aéreo a fim de manter a estrutura para mobilidade da população

• Recursos serão investidos exclusivamente no Brasil
• Preservação de empresas afetadas conjunturalmente pela crise
• Negociação de cláusulas relacionadas a manutenção de atividades e apoio a cadeia de fornecedores
• Credores financeiros e acionistas devem ser parte da solução

Características:

• Emissão de debentures ou outro instrumento de renda fixa
• Renda fixa a taxas competitivas
• Complemento com instrumento de equity ou quase equity
• Carência de até 24 meses e prazo total de até 60 meses
• Compatível com condições de mercado, sem subsídio

Suporte financeiro a estados e municípios

BNDES se prepara para lançar medidas em conjunto com o setor público para ações emergenciais e estruturais a estados e municípios, que dependem da aprovação da PLP 149/2019.

Assista ao vídeo do BNDES com as informações completas sobre esse pacote de medidas: https://www.youtube.com/watch?v=GHzGbrgnAYw

Confira a apresentação completa do BNDES

 FONTE: FIESP / CIESP / DEPARSUL