Vagner A. Alberto Advogados Associados

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18/08/2020

De olho na crise e em Bolsonaro, Doria faz pacote para economizar R$ 8,8 bi

Imposto-Brasil

 

 

 

Para lidar com rombo de R$ 10,4 bi em 2021, SP quer cortar benefícios fiscais e estatais

 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Procurando ao mesmo tempo viabilizar o orçamento estadual para 2021 e estabelecer um ponto de comparação com administração de seu adversário Jair Bolsonaro, o governador João Doria (PSDB-SP) elaborou um projeto que visa economizar R$ 8,78 bilhões no ano que vem.

 

Se aprovado pela Assembleia Legislativa, para onde foi enviado nesta quarta (12), faltam ainda pouco menos de R$ 2 bilhões para empatar com o rombo previsto de R$ 10,4 bilhões no primeiro orçamento desenhado sob o impacto da pandemia da Covid-19.

 

“Nossa ideia é estabelecer cortes sem aumento de imposto”, afirmou o articulador do projeto, o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM). “Nós não vamos pelo caminho mais fácil, vamos cortar benefícios fiscais e também enxugar a máquina. São Paulo quer dar exemplo.”

 

O corte na renúncia fiscal vai atingir, segundo o projeto, 20% do volume concedido hoje, como adiantou o jornal O Estado de S.Paulo. Isso significaria a expectativa de R$ 8 bilhões a mais de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

 

Desse valor, cerca de R$ 3,7 bilhões ficarão livres para o governo investir -o restante é rateado com municípios e respeita vinculações obrigatórias com saúde, educação e outros.

 

Principal tributo estadual, respondendo por mais de 65% da receita de arrecadação, o ICMS responderá por R$ 141 bilhões do cofre paulista em 2021. “São Paulo vai puxar a fila, todos terão de fazer isso”, afirmou.

 

O governo espera que a Assembleia aprove rapidamente o projeto de lei, para que a nova regra possa estar válida em janeiro de 2021 e ser incorporada na proposta do orçamento estadual que será enviada no dia 30 de setembro.

 

Isso ocorre porque alterações tributárias precisam obedecer a um prazo de 90 dias de carência para valer.

 

Com isso, o estado tenta reverter as contas tenebrosas vigentes para o orçamento de 2021. Sem a medida, o rombo é de R$ 10,4 bilhões, ante receitas totais estimadas de R$ 214,9 bilhões.

 

Segundo Garcia, medidas de administração tributária somadas a essa podem chegar a R$ 4,48 bilhões. “Também vamos realocar recursos que hoje estão sobrando em fundos e faltando em outras áreas”, afirmou, estimando aí uma economia de R$ 3,72 bilhões ao ano.

 

Já a reforma administrativa do governo, politicamente sempre difícil, tem um impacto financeiro menor. Seriam R$ 585,7 milhões anuais com a extinção de dez órgãos, entre eles a CDHU, de habitação, e a EMTU, de trens urbanos.

 

Os cortes atingiram 5.600 funcionários públicos contratados pela CLT até 1983, que são passíveis de ser demitidos. Garcia diz que irá negociar provavelmente planos de demissão voluntária.

 

Tudo isso visa o pós-pandemia, na esperança vigente no governo paulista de que a Covid-19 que atingiu inclusive Doria possa estar controlada. Neste ano, ainda vale o estado de exceção nas contas, com dinheiro extra entrando por meio da suspensão de pagamento de parcelas de dívida estadual com a União, por exemplo.

 

“Hoje o deficit de arrecadação para 2020 está em cerca de R$ 17 bilhões, mas acreditamos que vamos empatar isso ao fim do ano. O problema é olhar para 2021, com previsão de inflação e de crescimento do PIB”, afirmou o vice-governador.

 

Em abrli, o governo já havia divulgado um pacote de corte de gastos, visando ajudar na chegada dessa conta.

 

Politicamente, o projeto de lei tem um alvo certo: Bolsonaro e sua atribulada equipe econômica, que vive dias de “debandada”, como afirma o ministro Paulo Guedes.

 

Sob pressão pela ala militar e por setores ditos desenvolvimentistas do governo que querem mais gasto para compensar os efeitos recessivos da pandemia, Guedes tem perdido auxiliares em sequência.

 

Quando Garcia sublinha que não irá subir imposto em São Paulo, é um recado para as propostas de Guedes. O ministro já quis recriar um tributo nos moldes da CPMF, e agora sua proposta de reforma tributária em etapas enviada ao Congresso prevê fundir a PIS e a Cofins.

 

Separadamente, as contribuições somam alíquotas de 9%. Guedes queria inicialmente um novo tributo de 12%. A proposta embute compensação na forma de fim de renúncias fiscais da União, mas o próprio ministro já admite alterá-la.

 

Na questão administativa, atacada também pelo plano paulista, a morosidade da reforma federal levou à saída do secretário de Gestão da Fazenda, Paulo Uebel.

 

No começo do ano, antes da pandemia, Doria já havia elegido a economia como um dos pilares da preparação de sua eventual campanha para a Presidência em 2022. Agora, a percepção entre aliados do governador é de que o tema será ainda mais central devido à crise.

 

Há outros pontos de conflito no campo tributário. Em reunião virtual, secretários de Fazenda ouvidos pela Comissão de Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta (12) criticaram o fatiamento proposto pela equipe de Paulo Guedes.

 

Para Henrique Meirelles, secretário da Fazenda de São Paulo, “o fatiamento é muito ruim, o fundamental é reformar o ICMS”.

 

O consórcio dos secretários defende que haja uma unificação de diversos impostos que inclua o estadual, embora isso seja historicamente nenhuma mexida tributária conseguiu ultrapassar os interesses de cada unidade da Federação.

 

Fonte: Folha de São Paulo