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24/03/2020
Bolsonaro recua de parte de MP sobre trabalho ao ser criticado nas redes
O Estado de S.Paulo – 24/03/2020
O governo federal deve editar nos próximos dias uma nova medida provisória (MP) para deixar explícito que a flexibilização da suspensão de contratos de trabalho durante a crise do novo coronavírus está condicionada à garantia de um pagamento de ao menos um salário mínimo (R$ 1.045). O novo arranjo será feito após um primeiro texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ter sido interpretado como salvaguarda para empresas interromperem os contratos sem nenhum pagamento de salário.
Essa percepção gerou pânico nos trabalhadores e revolta no Congresso Nacional.
Uma primeira MP publicada na noite de domingo dizia que, na negociação para a suspensão do contrato, o empregador poderia conceder ao empregado ajuda compensatória mensal “com valor definido livremente entre empregado e empregador”. Partidos políticos ameaçaram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem dialogado com a equipe econômica sobre as medidas, classificou o texto de “capenga”.
O barulho foi tanto que o presidente Jair Bolsonaro foi ao Twitter dizer que o dispositivo seria revogado depois que a hashtag #BolsonaroGenocida chegou aos trending topics da rede social. O presidente é profundamente sensível aos movimentos das redes. Bolsonaro também ficou decepcionado
com a equipe econômica por “apanhar” com a medida. A interlocutores, disse assinar tudo que o Ministério da Economia manda por confiar no time do ministro Paulo Guedes.
Uma reunião no Palácio do Planalto foi feita para discutir o problema. Mais tarde, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse em coletiva no Planalto que houve um “descasamento”, uma vez que a medida que asseguraria recursos para a compensação que será paga pela União acabou ficando para depois. Segundo ele, um “novo dispositivo” está sendo pensado.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a ideia do governo é que a compensação, via parcela do seguro-desemprego, mais a “ajuda” do empregador somem, ao menos, um salário mínimo (R$ 1.045). A necessidade da empresa ajudar o empregador ficará explícita para evitar qualquer novo ruído em torno da medida.
Em entrevista ao Estado, Guedes disse que a compensação da União pode ser equivalente a 25%, podendo chegar a 33% em casos de setores mais afetados, quando a capacidade de pagamento da empresa será menor.
Esse seria um instrumento a mais à disposição das empresas, que também poderão adotar a redução de jornada e salário em até 50%. Em compensação, o governo vai antecipar aos trabalhadores que ganham até (R$ 2.090) uma parcela equivalente a 25% do seguro-desemprego a que teria direito – na prática, o valor ficará entre R$ 261,25 e R$ 381,22.
A principal razão por trás do “descasamento” escancarado ontem foi a demora na liberação do crédito de R$ 10 bilhões necessários para implementar a ajuda com dinheiro da União. Essa MP com os recursos demorou mais tempo para sair por conta da checagem da parte orçamentário-financeira. Em reunião tensa na sexta-feira, um grupo de auxiliares de Guedes já havia apontado o problema e o risco de anunciar a MP sem a compensação. Houve grande discussão, mas a cúpula do ministério optou em seguir com a estratégia e deixar a compensação para uma segunda MP, o que causou a confusão.
Outras medidas. Os demais dispositivos da MP editada no domingo continuam em vigor. O texto permite a adoção de teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, entre outras medidas.
