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26/01/2012
Empresas têm até dia 31 para optar pelo Simples Nacional
Desde o início do mês, foram registrados 132 mil pedidos; expectativa é que adesões somem 200 milA Receita Federal informou nesta segunda-feira, 23, por meio
25/01/2012
TRF mantém inadimplente no Refis da Crise
Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (Sul) impede a Receita Federal de excluir uma agroindústria paranaense do Refis da Crise até
20/01/2012
O Regime Especial de Fiscalização
Sem muito alarde, após longos anos de inércia, a Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 979, de 2009, regulamentou o
19/01/2012
Empresas precisam se adaptar à tributação digital
Há alguns anos a fiscalização tributária era feita de forma artesanal. Encontrar irregularidades era uma tarefa que demandava muito esforçoOs últimos dois anos foram marcados
18/01/2012
A nova lei do aviso prévio
Desde sua publicação, em 13 de outubro deste ano, a nova Lei do Aviso Prévio, n. 12.506/2011, vem fomentando muita polêmica e intermináveis dúvidas entre
17/01/2012
Certidão de débitos trabalhistas já está valendo
Passou a valer, no dia 4 deste mês, lei que exige o documento para empresas privadas que queiram participar de licitações Está valendo desde o
16/01/2012
Cartórios podem registrar empresas
Mal entrou em vigor, a Lei nº 12.441, de 11 de julho, que criou a possibilidade de instituição da chamada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
13/01/2012
Janeiro é época de rever o regime tributário
O ano começa com mudanças importantes em legislações que regram a atuação das micro e pequenas empresas. Agora em janeiro passam a vigorar os
11/01/2012
Proposta aumenta limite de renda para regime de lucro presumido
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2011/11, do Senado, que amplia o limite da receita bruta total para que empresas possam optar pelo regime
10/01/2012
São Paulo veda o fornecimento de nota fiscal para devedor de ISS
O município de São Paulo suspenderá, a partir de 1º de janeiro, a emissão de nota fiscal eletrônica para os contribuintes inadimplentes com o Imposto
