Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

26/01/2012

Empresas têm até dia 31 para optar pelo Simples Nacional

Desde o início do mês, foram registrados 132 mil pedidos; expectativa é que adesões somem 200 milA Receita Federal informou nesta segunda-feira, 23, por meio

25/01/2012

TRF mantém inadimplente no Refis da Crise

Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (Sul) impede a Receita Federal de excluir uma agroindústria paranaense do Refis da Crise até

20/01/2012

O Regime Especial de Fiscalização

  Sem muito alarde, após longos anos de inércia, a Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 979, de 2009, regulamentou o

19/01/2012

Empresas precisam se adaptar à tributação digital

Há alguns anos a fiscalização tributária era feita de forma artesanal. Encontrar irregularidades era uma tarefa que demandava muito esforçoOs últimos dois anos foram marcados

18/01/2012

A nova lei do aviso prévio

Desde sua publicação, em 13 de outubro deste ano, a nova Lei do Aviso Prévio, n. 12.506/2011, vem fomentando muita polêmica e intermináveis dúvidas entre

17/01/2012

Certidão de débitos trabalhistas já está valendo

Passou a valer, no dia 4 deste mês, lei que exige o documento para empresas privadas que queiram participar de licitações Está valendo desde o

16/01/2012

Cartórios podem registrar empresas

Mal entrou em vigor, a Lei nº 12.441, de 11 de julho, que criou a possibilidade de instituição da chamada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

13/01/2012

Janeiro é época de rever o regime tributário

  O ano começa com mudanças importantes em legislações que regram a atuação das micro e pequenas empresas. Agora em janeiro passam a vigorar os

11/01/2012

Proposta aumenta limite de renda para regime de lucro presumido

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2011/11, do Senado, que amplia o limite da receita bruta total para que empresas possam optar pelo regime

10/01/2012

São Paulo veda o fornecimento de nota fiscal para devedor de ISS

O município de São Paulo suspenderá, a partir de 1º de janeiro, a emissão de nota fiscal eletrônica para os contribuintes inadimplentes com o Imposto