Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

24/06/2020

Transação excepcional na cobrança da Dívida Ativa da União – Procedimentos – Portaria PGFN nº 14.402/2020

Em 17 de junho de 2020, foi publicada a Portaria nº 14.402 para disciplinar os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da

17/06/2020

URGENTE! Governo lança “Refis seletivo” para empresa e cidadão sem condições de pagarem dívida

Programa é válido apenas para quem conseguir provar que não tem condições de pagar a dívida com a União A equipe econômica decidiu se antecipar

PARCELAMENTOS DA PGFN: O que mudou devido a pandemia

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atual crise econômico-financeira, tendo em vista os impactos da pandemia da COVID-19 sobre capacidade de pagamento dos contribuintes. Diante desse cenário, confira como fica o pagamento dos parcelamentos formalizados perante a PGFN:

13/06/2020

PROJETO DE LEI Nº 250, DE 2020 CRIA TABELA PROGRESSIVA QUE CHEGA A 8% NA COBRANÇA DO ITCMD

Em 17/04/2020 foi publicado na Imprensa Oficial o Projeto de Lei Nº 250/2020 visando alterar a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe

02/06/2020

Governo vai usar BNDES para destravar R$ 20 bilhões de crédito para pequenas e médias empresas

Segundo a medida, aportes ocorrerão em quatro parcelas sequenciais, no valor de R$ 5 bilhões   Depois de os programas lançados se sobreporem e não