Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

07/10/2019

JUIZES TEM NEGADO PEDIDO DE PENHORA DE FATURAMENTO QUE RESULTAM EM BLOQUEIO PELO BACENJUD COM BASE NA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE (Lei nº 13.869/19).

Com a publicação da Lei nº 13.869 de 2019, chamada de “Lei de Abuso de Autoridade”, no dia 27 de setembro de 2019, entre outras

STF FORMA MAIORIA PARA QUE RÉU DELATADO FALE SÓ DEPOIS DE DELATOR

O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para fixar o entendimento de que réus delatados têm o direito de falar por último nos processos em

03/10/2019

Senado aprova Reforma em 1°turno, mas cronograma deve ser atrasado

O Senado concluiu ontem a análise da reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno no plenário da Casa. Desidratada em aproximadamente R$ 76 bilhões, a