Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

07/06/2019

STJ determina a credores liberação de garantias de empresa em recuperação

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento que vinha sendo adotado no Judiciário sobre as garantias apresentadas por empresas em recuperação

04/06/2019

PGFN PODERÁ SUSPENDER COBRANÇA ACIMA DE R$ 1 MILHÃO

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá suspender execuções fiscais de débitos considerados irrecuperáveis ou com baixa possibilidade de recuperação. A medida, prevista na Portaria