Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

22/10/2018

PGFN receberá novas sugestões para classificar risco de empresas

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abrirá um novo prazo para receber sugestões para a elaboração do Cadastro Fiscal Positivo, que permitirá classificar os contribuintes

18/10/2018

Receita Federal cria sistema para classificar contribuintes

A Receita Federal vai implementar, no começo do ano que vem, um sistema para classificar os contribuintes – aos moldes do que já ocorre no

03/10/2018

Fazenda paulista cria rating para avaliação de contribuintes – Lei Complementar nº 1.320/2018

  Fazenda paulista cria rating para avaliação de contribuintes – Lei Complementar nº 1.320/2018    A Fazenda do Estado de São Paulo, através da Lei

Bloqueio de bens de devedores da União é adiado

Entraram em vigor ontem as novas regras para a notificação de devedores inscritos na dívida ativa da União. Contudo, o bloqueio de bens, sem a

01/10/2018

TJ-SP autoriza empresa em recuperação a comprar insumo com crédito de ICMS

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permitiu a uma empresa em recuperação judicial usar créditos acumulados de ICMS para a aquisição de matéria-prima