Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

24/09/2018

Governo do Rio abre REFIS – Lei Complementar nº 182/2018

  O Governo do Estado do Rio de Janeiro emitiu a Lei Complementar Nº 182/2018 que abre um novo Refis. A Lei Complementar nº 182

20/09/2018

Não compete ao Judiciário avaliar condições financeiras do plano de recuperação aprovado pelos credores

  As bases econômico-financeiras do acordo negociado entre sociedades em recuperação judicial e seus credores, em regra, não estão submetidas ao controle judicial. Assim, por

18/09/2018

Dívida de empresa excluída do Paes é considerada prescrita

Em uma decisão rara, a Justiça Federal de São Paulo considerou prescrita a dívida de R$ 3 milhões de uma empresa que participava do Programa

14/09/2018

STJ firma entendimento sobre prazo de prescrição em processos tributários

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu ontem que não há necessidade de decisão judicial para começar a correr o prazo de

12/09/2018

TRF autoriza abatimento integral de prejuízo fiscal

Os contribuintes conseguiram na Justiça um importante precedente contra a aplicação da chamada “trava dos 30%”, que limita a compensação de prejuízo fiscal. O Tribunal

10/09/2018

Fazenda paulista notifica contribuintes do Simples

  Mais de 700 contribuintes do Simples Nacional serão notificados pela Fazenda de São Paulo, a partir de hoje, para corrigir possíveis irregularidades relacionadas ao

05/09/2018

CARF APROVA 21 NOVAS SÚMULAS

Por Beatriz Olivon | Valor BRASÍLIA – O Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou 21 novas súmulas em sessão realizada hoje. As

04/09/2018

Reoneração da folha movimenta o Judiciário

Sob acompanhamento especial na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), discussões sobre a reoneração da folha movimentam o Poder Judiciário. Entre as mais recentes decisões está

03/09/2018

STF decide pela constitucionalidade da terceirização da atividade-fim das empresas

Na última quinta-feira (30/08), após cinco sessões, o STF concluiu o julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 324 e RE (Recurso Extraordinário)