Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

30/08/2018

Justiça autoriza indústrias paulistas a pagar IR com créditos fiscais

SÃO PAULO  –  As empresas associadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e ao Centro das Indústrias do Estado (Ciesp), localizadas

29/08/2018

PGFN amplia possibilidades de negociação em processos

  Não há renúncia de crédito, mas a possibilidade de moldar processo em prol de eficiência A Fazenda Nacional ampliou o rol de situações em

28/08/2018

Contribuinte poderá fechar acordos com a Fazenda

  Um instrumento criado pelo Código de Processo Civil (CPC), o chamado negócio jurídico processual (NJP), passará a ser adotado pela Fazenda Nacional. Trata-se de

06/08/2018

CONTRIBUINTES DEVEM INFORMAR DÉBITOS COM O INSS INCLUÍDOS NO PERT

Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) têm de segunda-feira até o dia 31 para informar à Receita Federal os débitos

01/08/2018

Tribunais finalizam ações sobre cálculo do PIS/Cofins

Tribunais regionais federais (TRFs) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizaram processos com decisões favoráveis à exclusão do ICMS da base de cálculo do