Vagner A. Alberto Advogados Associados

Blog

30/01/2013

Liminares já liberam 227 empresas de divulgar dados

 A Justiça liberou 227 empresas do Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo, por meio de três liminares, de informar o preço das mercadorias que importam

Prazos para opção ao Simples Nacional e ao Simei terminam dia 31

 As solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo Simei, para empresas constituídas, estão disponíveis desde o dia 2 de janeiro e serão encerradas às

23/01/2013

Alíquota única de ICMS ameaça segredos comerciais

  A legislação que embasa a alíquota única de ICMS de 4% cria um ambiente de ameaça a segredos industriais e comerciais gerando um ambiente

07/01/2013

O Estado de São Paulo edita decreto regulamentando o Programa de Parcelamento Especial (PPE) para ICM e ICMS

 Empresas poderão liquidar débitos fiscais de ICM/ICMS com descontos nos valores das multas e dos juros (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)