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26/04/2012
Unificação da alíquota de ICMS sobre importados é aprovada pelo Senado
SÃO PAULO – O Plenário aprovou, na última terça-feira (24), o substitutivo da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) ao Projeto de Resolução do Senado 72,
25/04/2012
Bloqueio a nota fiscal é suspenso em São Paulo
A possibilidade de a prefeitura de São Paulo forçar os contribuintes a ficar em dia com seus impostos será decidida pelo Tribunal de Justiça de
24/04/2012
Novo sistema de tributos já permite autuação por estados
As receitas estaduais começam a colher os frutos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), após quase quatro anos de implantação. De acordo com o
19/04/2012
Justiça garante volta de contribuintes ao Refis
Decisões de primeira e segunda instâncias têm garantido a volta de contribuintes ao Refis da Crise. Juízes e desembargadores entenderam que os erros cometidos pelas
16/04/2012
As mudanças no Simples Nacional
Atualmente 5,6 milhões de empresas recolhem os seus tributos através do Simples Nacional, o que já corresponde a uma arrecadação de mais de 30 milhões
12/04/2012
Jucesp exigirá certificado digital em até 60 dias
O acesso ao sistema eletrônico de cadastramento e geração de formulários (Cadastro Web), da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), dependerá gradativamente de
10/04/2012
Desoneração da folha pode gerar alta de preços
A desoneração da folha, com a contribuição previdenciária calculada sobre faturamento e não mais sobre o total dos salários, reforça a tendência de uma carga
04/04/2012
TJ-SP impede Fazenda de excluir empresas do Simples Nacional
Decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estão impedindo a Fazenda paulista de excluir empresas do Simples Nacional por meio do cruzamento de
03/04/2012
Empresas tributadas pelo lucro real têm novidades, mas devem ‘arrumar a casa’
Prorrogada obrigatoriedade de entrega do e-Lalur por mais dois anos (Instrução normativa 1249/2012), uma vez que apenas os fatos contábeis a partir do ano de
02/04/2012
Mais de 60% das empresas deixam de pagar parcelas do Refis de 2009
Contribuintes alegam problemas com o sistema do governo e passam a contestar parcelamento de dívidas fiscais na Justiça. Devo e não nego. Pago quando a